Lei 30/02, Campina Grande do Sul

Lei nº 30 de 30 de Dezembro de 2002

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006.

Decreto nº 232 de 16 de dezembro de 2005

REAJUSTA VALORES DA UNIDADE PADRÃO MUNICIPAL/ UPM, BEM COMO ALTERA TABELAS DE COBRANÇA DE TRIBUTOS, MULTAS, TAXAS, E PREÇOS PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 1 de 06 de janeiro de 2003

REAJUSTA VALORES DA UNIDADE PADRÃO MUNICIPAL/ UPM, PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS, MULTAS, TAXAS, E PREÇOS PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 93 de 30 de dezembro de 2002

DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 20 de 10 de outubro de 2003

ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, OBJETO DA LEI 30 /2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 30 de 30 de dezembro de 2002

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 232 de 16 de dezembro de 2005

REAJUSTA VALORES DA UNIDADE PADRÃO MUNICIPAL/ UPM, BEM COMO ALTERA TABELAS DE COBRANÇA DE TRIBUTOS, MULTAS, TAXAS, E PREÇOS PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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