Direito de Fugir da Prisão em Diários Oficiais

contusão no cotovelo esquerdo e torção no joelho direito, o cabo Cedro apresentava contusão no pé esquerdo, cotovelo direito e fratura na mão esquerda... Após ser contido, o autuado tentou apoderar-se da arma de fogo do tenente João Paulo Soares, alegando ter feito uso de drogas, motivo pelo qual tentou fugir e resistiu à prisão... Por sua vez, o autuado alegou que foi abordado uma primeira vez, conseguindo fugir, esclarecendo que na segunda abordagem não houve perseguição

Verifica-se que, como supramencionado, o paciente tentou fugir, só não tendo concluído a fuga em razão da queda e posterior abordagem, o que demonstra a necessidade de sua prisão para garantir a aplicação... Mello; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Campinas - 5ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 11/12/2023; Data de Registro: 11/12/2023) Contra essa decisão monocrática, o Paciente sustenta... preventiva; (ii) possui condições pessoais favoráveis; (iii) é possível substituir a prisão preventiva por cautelares diversas da prisão

Dessa forma, a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito e se faz necessária para a garantia da ordem pública e da instrução processual, visto que solto, ele pode voltar a fugir... Também consta que o recorrente, logo após o crime, evadiu-se do local, o que demonstra que solto, ele pode voltar a fugir... Para a privação desse direito fundamental da pessoa humana, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado

Sendo assim, não restam dúvidas de que estão presentes no caso os requisitos da prisão preventiva do acusado, principalmente quanto tentava fugir após o crime, o que demonstra que solto irá fugir, frustrando... o resguardo da ordem pública, frontalmente ameaçada com prática de crimes graves, o que demonstra forma de agir atentatória às instituições que dão suporte à existência de um Estado Democrático de Direito... Quanto ao pedido de relaxamento de prisão, este fica superado pela decretação de sua prisão preventiva

Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Coribe/BA... e Roraima), praticar outro homicídio e novamente fugir, em 2014, fatos ocorridos quando já era sexagenário... O só fato de contar atualmente com 75 anos de idade não enseja revogação da prisão, medidas cautelares ou prisão domiciliar, uma vez que era sexagenário não só ao tempo dos fatos, mas também quando reiterou

Dessa forma, subsistindo os fundamentos da medida constritiva, não há que se falar em concessão do direito de recorrer em liberdade... como já ocorreu quando da ocorrência dos fatos - quando tentaram fugir dos policiais -, e, ainda mais, receio de que se furtarão à aplicação da lei penal, considerando a quantidade de pena aplicada... e-STJ fl. 1236): Acolho o pedido do Ministério Público, pois entendo que ainda se fazem presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal , por haver indícios de que os réus voltarão a fugir

Ao decretar a prisão preventiva, o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Taubaté/SP fê-lo nestes termos (fls. 160/161 - grifo nosso): Quanto ao pedido de decretação da prisão preventiva do... O denunciado conseguiu fugir e a arma de fogo - que, segundo a vítima, foi apontada em sua direção - não foi localizada... Assim, a manutenção do réu na clausura ajudaria a preservar a ordem pública e seria conveniente ao processo, pois em liberdade pode fugir . [...]

Por sua vez, a Defesa pugna pela revogação da prisão preventiva diante do término da instrução penal e sua absolvição, e sendo outro o entendimento do juízo, pleiteia o direito do réu recorrer em liberdade... Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à... havia visto a motocicleta, que apenas tentou fugir devido às agressões sofridas

Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital - Dipo - Decisão Monocrática - Terminativa: HABEAS CORPUS - tráfico de drogas decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva... e tentou fugir, mas foi abordado pelos Policiais... Verifica-se que o paciente tentou fugir, mas foi abordado pelos Policiais, demonstrando a necessidade de sua prisão para garantir a aplicação da lei penal, pois tudo indica que, acaso solto, o réu tornará

O flagrado recebeu nota de culpa e foi cientificado de seus direitos constitucionais. Oportunizou-se a comunicação a familiar ou pessoa indicada pelo flagrado... do custodiado quando buscou fugir à abordagem para o interior da residência, dentro da qual o restante do material foi apreendido... Com relação à necessidade da prisão, cuida-se de auto de prisão em flagrante em que o custodiado foi visto em possível ato de mercancia de entorpecente e, quando abordado, buscou dispensar uma sacola contendo