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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Artigo 1 da Lei nº 110 de 07 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Campina Grande do Sul

Art. 1 da Lei 110/01, Campina Grande do Sul

Lei nº 110 de 07 de Dezembro de 2001

DISPÕE SOBRE A TUBULAÇÃO HIDRÁULICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - A Empresa Concessionária responsável pela rede e fornecimento de água no município deverá instalar o aparelho chamado "eliminador de ar" nas tubulações hidráulicas existentes no município.

Pg. 900. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/11/2018

de inconstitucionalidade contra o art. 1º da Lei Complementar 110 /2001, cuja validade foi reconhecida na ADI 2556. Alegação... justificar um novo exame acerca da validade do art. 1º da Lei Complementar 110 , de 29 de junho de 2001. Não verifico, porém... contribuição entrasse em vigor, de modo que permaneceramv...

Pg. 220. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/11/2018

pelo artigo 1º da Lei Complementar 110/01, à alíquota de 10% sobre o montante dos depósitos referentes ao FGTS. Alega... a constitucionalidade da contribuição inserida no art. 1º da Lei 110/01 e pede a improcedência da ação. Os autos... a inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei ...

Andamento do Processo n. 0040104-78.2017.4.02.5001 - Cível - 21/11/2018 do TRF-2

único do art. 1º da Lei Complementar 110, de 29 de junho de 2001, e nele não está prevista a isenção da contribuição...-tributária da contribuição social prevista no art. 1º da Lei 110/2001, na condição da autora de optante pelo Simples Nacional... ADMINISTRATIVO 3. TRIBUTÁRIO. SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO SOC...

Pg. 49. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/11/2018

ao transcrever o parágrafo único do art. 1° da Lei Complementar 110, de 29 de junho de 2001, e nele não está prevista... da relação jurídico-tributária da contribuição social prevista no art. 1° da Lei 110/2001, na condição da autora de optante... Complementar n. 123/2006, é devida a contribuição ao FGTS prevista n...

Andamento do Processo n. 5001768-31.2017.4.03.6119 - Apelação - 13/11/2018 do TRF-3

dos dispositivos retro transcritos percebe-se que a contribuição a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar 110/2001 foi... o exaurimento finalístico da contribuição social a que alude o artigo 1º da Lei Complementar 110 /2001, pois tal medida... a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar 110/2001 f...

Pg. 704. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/11/2018

da contribuição prevista pelo artigo 1º da Lei Complementar 110/01, abstendo - se a agravada de aplicar medidas punitivas... a agravante que a contribuição prevista pelo artigo 1º da Lei Complementar 110/2001 não possui destinação específica... ao recolhimento da multa de 10% do FGTS, prevista no artigo 1º, da L...

Pg. 1054. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/10/2018

O acórdão recorrido harmoniza-se comessa jurisprudência. Nada há a prover quanto às alegações da Recorrente. 6. Pelo exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário (art. 557, caput, do Código de

Andamento do Processo n. 0003868-40.2015.4.03.6143 - Apelação Cível - 03/10/2018 do TRF-3

00127 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003868-40.2015.4.03.6143/SP 2015.61.43.003868-2/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : HELPTECH IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO : SP156379 EDUARDO

Pg. 592. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/10/2018

realizar-se no contexto sistemático constitucional, nesse contexto não se podendo apreender que o termo "poderão" deve ter o significado linguístico de "deverão", mas simque expressa a

Pg. 544. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/09/2018

Comisso, nova onda de questionamentos culminou coma apresentação das ADIs 5050, 5051 e 5053, que atualmente encontram-se afedadas pela repercussão geral e aguardando julgamento. Dito isso, passo ao

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