Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2019
Separação de corpos e arrolamento de bens Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Separação de corpos e arrolamento de bens Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca Jusbrasil para "Separação de corpos e arrolamento de bens"

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 39342 SC 2011.003934-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 09/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. ARROLAMENTO DE BENS. COTAS SOCIAIS. EMPRESA PERTENCENTE AO CONJUGE. INTERVENÇÃO JUDICIAL. NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR. MEDIDA CAUTELAR DESNECESSÁRIA PARA PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL. AGRAVO DESPROVIDO. As medidas judiciais determinadas pelas decisão agravada - arrolamento de todos os bens da empresa, avaliação das quotas sociais por perito, indisponibilidade de 50% das quotas sociais e quebra do sigilo bancário da pessoa jurídica - asseguram, sem sombra para dúvidas, o resultado útil da futura partilha de bens e preservam o patrimônio da agravante. Ademais "não se pode impor um administrador judicial à sociedade sequer partícipe do processo, o que somente poderia vir a cabo em ação autônoma com a participação de tal pessoa jurídica" (AI n. 2008005855-8 , relatora Desembargadora Maria do Roccio Luz Santa Rita, DJe de 25.09.2009).

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 61810 SC 2010.006181-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 15/06/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ARROLAMENTO DE BENS. DECISÃO SUPERVENIENTE TRATANDO DA MESMA MATÉRIA. ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO COM DETERMINAÇÃO DO AFASTAMENTO DO LAR. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. "Havendo decisão mais recente proferida pelo mesmo Magistrado a quo sobre o assunto impugnado nas vias do agravo de instrumento, desnecessária se torna a manifestação do Órgão ad quem diante da perda de objeto por falta de interesse recursal." (TJSC, AI . n. , de Indaial, Relator: Des. MARCUS TULIO SARTORATO, j. em 09.12.2008).

TJ-SC - Apelação Cível AC 329365 SC 2010.032936-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/12/2010

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, SEPARAÇÃO DE CORPOS E ARROLAMENTO DE BENS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRENTE. NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. SILÊNCIO DAS PARTES QUANDO INSTADAS À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO, ADEMAIS, SUFICIENTE AO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ATENDIDOS (ART. 5º , INC. LV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). RECURSO DESPROVIDO. Não sucede o denominado cerceamento de defesa toda vez que o juiz, convencido de que os elementos probatórios amealhados para o seio dos autos já são suficientes para compor o litígio, conhece antecipadamente da lide, prolatando uma sentença por todos os aspectos justa, tanto mais se as partes, em momento próprio, intimadas à especificação de provas, mantêm-se silentes.

TJ-MS - Agravo Regimental em Agravo AGR 21945 MS 2008.021945-2/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 13/10/2008

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO POR INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ARROLAMENTO DE BENS - MEDIDA PREPARATÓRIA PARA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - FORO COMPETENTE - RESIDÊNCIA DA MULHER - NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS - COMPETÊNCIA RELATIVA - EFEITO SUSPENSIVO - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

STJ - HABEAS CORPUS HC 47834 GO 2005/0152154-2 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2006

Ementa: Habeas corpus. Alimentos provisórios. Liminar em cautelar de separação de corpos, arrolamento de bens, guarda de filho, alimentos provisionais e outras. Prazo para a ação principal. 1. Enquanto não efetivada integralmente a liminar de arrolamento dos bens, obstada, no presente caso, pela ocultação de imóvel pelo paciente, o prazo de trinta dias para o ingresso da ação principal (art. 806 do Código de Processo Civil ) não corre, permanecendo incólume a referida liminar, também, no que diz respeito aos alimentos objetos da execução. 2. Habeas corpus indeferido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 47834 GO 2005/0152154-2 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2006

Ementa: Habeas corpus. Alimentos provisórios. Liminar em cautelar de separação de corpos, arrolamento de bens, guarda de filho, alimentos provisionais e outras. Prazo para a ação principal. 1. Enquanto não efetivada integralmente a liminar de arrolamento dos bens, obstada, no presente caso, pela ocultação de imóvel pelo paciente, o prazo de trinta dias para o ingresso da ação principal (art. 806 do Código de Processo Civil ) não corre, permanecendo incólume a referida liminar, também, no que diz respeito aos alimentos objetos da execução. 2. Habeas corpus indeferido

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 3946369 PR 0394636-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/06/2007

Ementa: MEDIDA CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS, ARROLAMENTO DE BENS E ALIMENTOS PROVISIONAIS - VIABILIDADE DE TAIS PROVIDÊNCIAS - EXISTÊNCIA DE BENS NÃO PERTENCENTES AO CASAL - INVIABILIDADE, NESTA PARTE, DO ARROLAMENTO - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. 1. Comprovado o casamento e havendo fundados indícios de que o relacionamento das partes há tempo não vai bem, afigura-se aconselhável a separação de corpos. 2. O arrolamento de bens, no caso, é viável, excluídos os bens não pertencentes ao casal. 3. Incumbia ao agravante demonstrar que, tal como alega, o valor fixado a título de alimentos provisionais inviabilizaria o próprio sustento dele. Se não demonstrou, como de fato, não se pode então reduzi-los. 4. Recurso conhecido e provido em parte.

TJ-SC - Apelação Cível AC 140384 SC 2008.014038-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/10/2011

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ARROLAMENTO DE BENS NA QUAL A EX-CONCUBINA FOI NOMEADA ADMINISTRADORA DE COMÉRCIO ANTERIORMENTE EXPLORADO PELO CASAL. LEGITIMIDADE DO PLEITO PELO EX-CONVIVENTE. APRESENTAÇÃO DE CONTAS PELA ADMINISTRADORA EMBASADA EM DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL SUFICIENTEMENTE ROBUSTA E, AO REVÉS, IMPUGNAÇÃO GENÉRICA PELA PARTE ADVERSA. INDEMONSTRAÇÃO DE MÁCULA OU DE IRREGULARIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

DJTO 15/03/2013 - Pág. 196 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins

DE SEPARAÇÃO DE CORPOS e ARROLAMENTO DE BENS nº 2006.0009.3687-1/0, requerida por SERGIO BORGES... DE UNIÃO ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS Nº 2009.0005.0581-6/0, requerida por VALDICLENE BATISTA NUNES

Diário • Diário de Justiça do Estado de Tocantins

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 108861 SC 2006.010886-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/08/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - ARROLAMENTO DE BENS - GUARDA DE MENORES E ALIMENTOS PROVISIONAIS - NULIDADE DA CITAÇÃO - INEXISTÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS (ART. 225 DO CPC )- MANDADO CITATÓRIO DEVIDAMENTE CUMPRIDO (ART. 226 DO CPC )- RECURSO DESPROVIDO. Inexistindo qualquer nulidade na citação, dado ao preenchimento de todos os requisitos gerais de validade (art. 225 do CPC ), assim como da regularidade de seu cumprimento (art. 226 do CPC ), tendo, desse modo, cumprido com suas finalidades de levar ao réu o conhecimento da demanda e, ao mesmo tempo, intimá-lo para realizar os atos que lhe competem no feito, deve ser afastada a pretensão de decretação de nulidade do mencionado procedimento de cientificação.

×