Separação de Corpos e Arrolamento de Bens em Modelos

Na data em que se concede a separação de corpos, DESFAZEM-SE os deveres conjugais, bem como o regime matrimonial de bens;” (STJ, Ac. Unân. 4ª T., REsp. 1.065.209/SP, rel. Min... O cônjuge que se encontra separado de fato não faz jus ao recebimento de quaisquer bens havidos pelo outro por herança transmitida após DECISÃO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS”. “2... Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita em inventário e arrolamento de bens, deve-se levar em conta tanto a condição financeira pessoal dos beneficiários, como o valor dos bens a serem partilhados

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. MANUTENÇÃO DA EX-CÔNJUGE NO PLANO DE SAÚDE... Juíz decretou a separação de fato dos conjuges, determinando o afastamento do requerido do lar. (nº ...)... Diante disso, a Requerente viu-se obrigada a sair do lar conjugal somente com a roupa do corpo e um aparelho celular, sem direito a levar seus pertences e até mesmo os documentos pessoais, logo após uma

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL NOTARIAL Rito do arrolamento sumário O Sr... NOTARIAL, sob o rito de arrolamento sumário, dos bens deixado por CLARABELA ; I - PRELIMINARMENTE: DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE EXTRAJUDICIAL NOTARIAL... Outrossim, a gratuidade da justiça pode ser aplicada às escrituras de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais, conforme previsão na Lei nº 11.441 /07. “ Basta que as partes declarem não

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação do bem e qualquer outra medida idônea para asseguração... cuja certidão de nascimento consta anexa ao processo; 1.2 – Aduz que a guarda de fato da criança está com o pai desde a separação de corpos porque a Reconvinte deu causa; 1.3 – .............. 2- Rebate... e elaborem o luto pela separação

Nesta linha, é o que entendem os Tribunais: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - SEPARAÇÃO DE CORPOS - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE... A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração... intenção de obter resultado satisfatório e útil com processo em tela, de modo que há nos autos provas sólidas do término da relação familiar, que ocorrera em XXXXXX, estando os mesmos separados de corpos

Durante a união, inclusive, os requerentes adquiriram os seguintes bens: DESCREVER OS BENS Ou: Declaram os requerentes inexistirem bens imóveis ou móveis a serem objeto de partilha... condições: a) Partilha dos bens: Pretendem os requerentes partilhar os referidos bens comuns da seguinte forma: DESCREVER A PARTILHA DOS BENS b) Guarda dos filhos: DESCREVER COMO SERÁ A GUARDA DOS FILHOS... Caberá à requerente mulher a guarda e responsabilidade sobre os filhos menores do casal que com ela já se encontram desde a separação fática

CONSENSUAL, antecedia o divórcio, ato jurídico homologatório, pelo qual se dissolvia a sociedade conjugal, com a separação de corpos e bens dos cônjuges, SEM QUEBRA DO VÍNCULO MATRIMONIAL... era o tempo mínimo de 02 (dois) anos, e antes do divórcio, o que seria o DESQUITE, ato jurídico homologatório, pelo qual se dissolvia o casamento, com a separação de corpos, SEM QUEBRA DO VÍNCULO MATRIMONIAL... (nome completo) , em 12.08.1971, sob o regime da Comunhão Universal de Bens, no Município e Comarca de Belém

“Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua... DOS FILHOS Na união não advieram filhos DOS BENS O casal não adquiriu bens, que pudessem agora, serem partilhados... passou a agredir verbalmente a Requerente, dirigindo-lhe impropérios e palavras de baixo calão, chegando mesmo a agredi-la fisicamente, a qual, sem meios de defesa ante a fragilidade anatômica que o seu corpo

Defiro a separação de corpos. Expeça-se mandado. Defiro a guarda dos filhos menores à A... Olavo Tostes, nº 93, aptº nº 701, Centro, na cidade de Muriaé - MG, “Ação de Separação Judicial Litigiosa ” contra o seu marido, ora Impetrante/Paciente, com os pedidos de Separação de Corpos - Guarda... deferidas, "in limine": - Bloqueio das Contas Bancárias; - Proibição do marido passar perto do apartamento (sic. sic. e sic..); - Arrolamento de Bens, destacando-se, nesta, os seguintes pleitos: - Apreensão