Lei 27/00, Campina Grande do Sul

Lei nº 27 de 21 de Setembro de 2000

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 00096071720128060182 CE 0009607-17.2012.8.06.0182

'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 (LEF). 50 ORTN = 50 OTN = 308,50 BTN = 308,50 UFIR = R$ 328,27, EM DEZ/2000. PRECEDENTES... luz do disposto no artigo 34 da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00560947919988240038 Joinville 0056094-79.1998.8.24.0038

DE APELAÇAO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 (LEF). 50 ORTN = 50 OTN = 308,50 BTN...) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, à luz do …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00987859320078240038 Joinville 0098785-93.2007.8.24.0038

do Tesouro Nacional - ORTN, à luz do disposto no artigo 34, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980. 2. A ratio essendi... DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 (LEF). 50 ORTN …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00035873520058260073 SP 0003587-35.2005.8.26.0073

EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830 /80 ( LEF ). 50 ORTN = 50 OTN = 308,50 BTN = 308,50 UFIR = R$ 328, 27 , EM DEZ...: Vanilde Aparecida José Comarca: Avaré VOTO 11423 APELAÇÃO CÍVEL - …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00047508620058260352 SP 0004750-86.2005.8.26.0352

1.168.625/MG, julgado pela sistemática de recursos repetitivos (Tema 395) Entendimento do art. 34 da Lei 6.830 /80..., nos termos do art. 34 da Lei 6.830 /80. A jurisprudência desta 15ª …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00052331920058260352 SP 0005233-19.2005.8.26.0352

DE SAO PAULO DA LEI N.º 6.830/80 (LEF). 50 ORTN = 50 OTN = 308,50 BTN = 308,50 UFIR = R$ 328,27, EM DEZ/2000. PRECEDENTES... da interposição do recurso de apelação e a questão referente ao valor de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 05006831420078260073 SP 0500683-14.2007.8.26.0073

DA LEI N.º 6.830/80 (LEF). 50 ORTN = 50 OTN = 308,50 BTN = 308,50 UFIR = R$ 328,27, EM DEZ/2000. PRECEDENTES. CORREÇAO... de alçada, nos termos do art. 34 da Lei 6.830/80. A jurisprudência desta …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00028746520028260073 SP 0002874-65.2002.8.26.0073

'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 (LEF). 50 ORTN = 50 OTN = 308,50 BTN = 308,50 UFIR = R$ 328,27, EM DEZ/2000. PRECEDENTES... referente ao valor de alçada, nos termos do art. 34 da Lei 6.830/80. A …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00065903520108260198 SP 0006590-35.2010.8.26.0198

do REsp 1.168.625/MG, julgado pela sistemática de recursos repetitivos (Tema 395) Entendimento do art. 34 da Lei 6.830... da Lei 6.830 /80. A jurisprudência desta 15ª Câmara de Direito …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 00016429020098060182 CE 0001642-90.2009.8.06.0182

na Lei Municipal 667/2015, que anistiou os contribuintes inscritos na dívida ativa local por valores inferiores a R$ 80,00.... Com efeito, o art. 34, caput, da Lei Federal 6.830/1980, dispõe …
Termo/Assunto relacionado