Art. 12 Lc 162/97, Blumenau

Lc nº 162 de 19 de Dezembro de 1997

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSEÇÃO II
DAS RECEITAS
Art. 12 - A execução orçamentária das receitas processar-se-á através da obtenção do seu produto nas fontes determinadas nesta lei.

Andamento do Processo n. 1026939-70.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - 22/03/2018 do TJSP

Processo 1026939-70.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - Samuel de Freitas Pereira -Prefeitura Municipal de Santos - Vistos.Samuel de Freitas Pereira ajuizou ação pelo…

Página 1154 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Março de 2018

àqueles que receberiam caso não houvesse a referida opção;b) sem embargo, a Administração Municipal, sobre não proceder ao adequado enquadramento do servidor, afora o primeiro processo de avaliação,…

Página 868 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2017

desempenho que levaria em conta o período de janeiro a dezembro de 1995, o tempo de serviço prestado ao Município (cf. artigo 17, “caput”, I, II, e parágrafo 1º). E no parágrafo 2º, do mesmo…

Andamento do Processo n. 1013928-42.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1013928-42.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Dilson Machado - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos.JORGE DILSON MACHADO ajuizou ação de…

Página 1179 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2017

dos Santos - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no…

Andamento do Processo n. 1031029-92.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - 08/02/2017 do TJSP

Processo 1031029-92.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Plano de Classificação de Cargos - Eugenio de Freitas Kelemen - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos.EUGÊNIO DE FREITAS KELEMEN ajuizou…

Página 1080 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Fevereiro de 2017

175626/SP), LUCAS DE SOUZA BRITO (OAB 377689/SP), ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB 377580/SP) Processo 1029976-42.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Claudio Luiz…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10337882920158260562 SP 1033788-29.2015.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000047678 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1033788-29.2015.8.26.0562, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 1017717-15.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - 23/01/2017 do TJSP

Processo 1017717-15.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Plano de Classificação de Cargos - Sílvia Maria Gonçalves Henrique - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos.SILVIA MARIA GONÇALVES HENRIQUE…

Página 1372 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Janeiro de 2017

subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público, para o necessário reexame desta sentença. Publique-se e Intimem-se. - ADV: NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP),…
Termo/Assunto relacionado