Artigo 7 Lc nº 155 de 15 de Dezembro de 1997 do Munícipio de Blumenau

Lc nº 155 de 15 de Dezembro de 1997

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CONIP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 7º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com as Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC, para proceder ao recolhimento da presente Contribuição.

Recurso - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Autos n.° 107162-09.2013.8.26.010 Agravante: Agravado: ITAUCARD S/A ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ivanilde Maria dos Santos e outro - Extinção da Execução - de Embracon Administradora de Consórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA REGIONAL DE SANTO AMARO COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO (91587) Processo de Embargos a Execução n°…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-40.2008.8.24.0008 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-40.2008.8.24.0008

Apelação Nº XXXXX-40.2008.8.24.0008/SC APELANTE: SERGIO BACK APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO/DECISAO Sergio Back ajuizou "ação ordinária de atualização com acréscimos legais decorrentes da…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-78.2007.8.24.0008 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-78.2007.8.24.0008

Apelação Nº XXXXX-78.2007.8.24.0008/SC APELANTE: INGOMAR KRUG APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO/DECISAO Ingomar Krug ajuizou ação de cobrança contra Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A,…

TJSC • Procedimento Comum Cível • Indenização por Dano Material • XXXXX-45.2010.8.24.0038 • 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autos n° XXXXX-45.2010.8.24.0038 Vistos etc. ANTÔNIO SANTIAGO , brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na rua Funchal, n° 174, bairro Floresta, em Joinville SC, propôs esta AÇAO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2014/XXXXX-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.463.598 - SC (2014/0155044-4) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FRIDA KAESTNER AVI ADVOGADOS : CARLOS BERKENBROCK E OUTRO(S) SAYLES RODRIGO SCHÜTZ RECORRIDO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC 2014/XXXXX-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 460.110 - SC (2014/0005831-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : LUIZ ZENEVISCH ADVOGADO : WANDERLEI DERETTI AGRAVADO : TRANSAÇU TRANSPORTES DE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

HABEAS CORPUS Nº 139.412 - SC (2009/0116052-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : JAILTON BORGES - DEFENSOR DATIVO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel: AC 85010 SC 2002.008501-0

SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL. AUTORES QUE MUDAM-SE DE CIDADE SEM AVISAR O ADVOGADO. EXTINÇÃO DO FEITO POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 267 , VIII , DO CPC . JULGAMENTO DO FEITO SEM ARBITRAMENTO DE …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel: AC XXXXX SC 2002.023006-0

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM ADMISSÃO IMPLÍCITA DE ADVOGADO COMO REPRESENTANTE PROCESSUAL. JULGAMENTO DO …

Termo ou Assunto relacionado