Decreto nº 9.029 de 10 de Abril de 2017

Decreto nº 9.029 de 10 de Abril de 2017

Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2019

VI - acompanhar e avaliar, quanto a prazos e metas, a implementação e o cumprimento das deliberações e das diretrizes estabelecidas pelo Comitê-Executivo de Gestão, incluídas aquelas cometidas aos…

DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

Página 81 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2018

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA Nº 1.159, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 O DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS DA…

Página 82 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Novembro de 2018

Tendo em vista o agravo de instrumento interposto pela UNIÃO, encaminhe-se, por meio eletrônico, cópia da presente sentença ao Colendo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Publique-se. Intimem-se.

Página 136 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Junho de 2018

9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatório de auditoria de natureza operacional, realizada com o objetivo de avaliar quais instrumentos estão em uso para promover a…

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 01309120174

AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. OBJETIVO DE AVALIAR OS INSTRUMENTOS EM USO PARA PROMOVER A ARTICULAÇÃO DO SEBRAE COM AS POLÍTICAS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO, BEM COMO SE O SEBRAE - UNIDADE …

Andamento do Processo n. 5006483-42.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo - Mandado de Segurança - 23/04/2018 do TRF-3

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5006483-42.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: COMPRINT - MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA Advogados do (a) IMPETRANTE: OCTAVIO RULLI -…

Página 141 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Abril de 2018

Realizados todos os trâmites para importação, quando da liberação foram solicitadas informações complementares, apresentadas mediante a entrega de cópia do catálogo do equipamento e declaração do…

Andamento do Processo n. 5006483-42.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo - Mandado Desegurança - 22/03/2018 do TRF-3

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5006483-42.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: COMPRINT - MAQUINAS EMATERIAIS GRAFICOS LTDA Advogados do (a) IMPETRANTE: OCTAVIO RULLI -…

Página 231 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Março de 2018

Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria à expedição de…

Termo ou Assunto relacionado