Decreto 9029/17

Decreto nº 9.029 de 10 de Abril de 2017

Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2019

, de 10 de abril de 2017; e VII - os incisos III, IV, V, VI e VII do caput do art. 82 do Anexo I ao Decreto 9.745, de 2019.... Art. 23. O Anexo I ao Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, passa …

DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

; VI - o art. 1º e o art. 2º do Decreto 9.029, de 10 de abril de 2017; e VII - os incisos III, IV, V, VI e VII do caput... e de outras que lhe forem cometidas em lei.” (NR) Art. 24. Ficam …

Página 81 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2018

de dezembro de 1992, com a redação da pelo Decreto 9.029, de 10 de abril de 2017; Considerando a atribuição do Sebrae... a finalidade, atribuída ao Sebrae pela Lei 8.029, de 12 de abril de …

Página 82 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Novembro de 2018

13.324 , de 2016, e Decreto º 4.732 , de 2003, alterado pelos Decretos 8.807 , de 2016 e 9.029 , de 2017)”. Dentre... Juíza Federal MANDADO DESEGURANÇA (120) 5006483-42.2018.4.03.6100 / 10ª…

Página 136 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Junho de 2018

9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatório de auditoria de natureza operacional, realizada com o objetivo de avaliar quais instrumentos estão em uso para promover a…

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 01309120174

AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. OBJETIVO DE AVALIAR OS INSTRUMENTOS EM USO PARA PROMOVER A ARTICULAÇÃO DO SEBRAE COM AS POLÍTICAS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO, BEM COMO SE O SEBRAE - UNIDADE …

Andamento do Processo n. 5006483-42.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo - Mandado de Segurança - 23/04/2018 do TRF-3

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5006483-42.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: COMPRINT - MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA Advogados do (a) IMPETRANTE: OCTAVIO RULLI -…

Página 141 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Abril de 2018

Realizados todos os trâmites para importação, quando da liberação foram solicitadas informações complementares, apresentadas mediante a entrega de cópia do catálogo do equipamento e declaração do…

Andamento do Processo n. 5006483-42.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo - Mandado Desegurança - 22/03/2018 do TRF-3

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5006483-42.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: COMPRINT - MAQUINAS EMATERIAIS GRAFICOS LTDA Advogados do (a) IMPETRANTE: OCTAVIO RULLI -…

Página 231 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Março de 2018

Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria à expedição de…
Termo/Assunto relacionado