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26 de julho de 2017
Lei nº 13.432 de 11 de Abril de 2017

Lei 13432/17

Lei nº 13.432 de 11 de Abril de 2017

Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.

Congresso mantém vetos sobre dívidas dos estados, radiodifusão e detetive particular

Por meio de votação em cédula eletrônica, deputados e senadores decidiram manter a maior parte dos itens vetados que constavam da pauta da sessão conjunta desta terça-feira (30). Entre eles, os que

Congresso mantém vetos sobre dívidas dos estados, radiodifusão e detetive particular

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Pg. 67. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 24/05/2017

Art. 3º - Fica liberado o uso estritamente pelo Poder Executivo Municipal, GCM e CET as Aeronaves Pilotadas Remotamente (RPA) denominadas drones, para observar, registrar e intervir no controle e na

Pg. 67. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2017

Art. 3º - Fica liberado o uso estritamente pelo Poder Executivo Municipal, GCM e CET as Aeronaves Pilotadas Remotamente (RPA) denominadas drones, para observar, registrar e intervir no controle e na

Lei do detetive particular

Ao efetuar a leitura da lei 13.432 , publicada em 11 de abril do corrente ano, não há como deixar de lembrar-se do famoso personagem dos contos de ficção da literatura britânica criado pelo médico e

O Detetive Particular e a hipótese da equiparação a funcionário público na Investigação Criminal

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e

Rodrigo Bedê

Rodrigo Bedê -

O detetive particular x intimidade x investigação criminal
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A figura do detetive particular sempre causou muitos questionamentos na doutrina brasileira, principalmente em relação à investigação de crimes. Poderia o detetive assumir uma posi...

DOUInforme 12 e 13.04.2017

Brasília, 12 e 13 de abril de 2017. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RETIFICAÇÃO Decreto de 7 de março de 2017 – que dispõe sobre a criação do Conselho Nacional para a

Sancionada lei que reconhece profissão de detetive particular
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A profissão de detetive particular agora é reconhecida por lei. A Lei 13.432/2017 foi sancionada nessa terça-feira (11) e publicada com uma série de vetos nesta quarta-feira (12) n...

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