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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Lei nº 13.432 de 11 de Abril de 2017

Lei 13432/17

Lei nº 13.432 de 11 de Abril de 2017

Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.

Pg. 3. Normal. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná AL-PR de 11/01/2018

recente sobre detetive particular, que é a lei 13.432, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre o exercício...Pg. 3. Normal. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná AL-PR de 11/01/2018 Processo Legislativo Comissões... possuem na própria lei trabalhista, o direito do trabalhador ausenta-se de um a três dias no a...

Retrospectiva: Principais Leis e Emendas de 2017

de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Lei 13.432/2017 : Lei do Detetive...Retrospectiva: Principais Leis e Emendas de 2017 Lei 13.415/2017 : Reforma do Ensino Médio. Lei 13.419/2017 (Lei..., motéis e estabelecimentos similares. Lei 13.420/2017 : altera dispo...

Brasil - Portugal: uma retrospectiva legislativa de 2017

pendente de regulamentação desde a vigência do art. 2.º do Decreto-Lei n.º 31/2011. No Brasil o dia 11 de abril é marcado... o Decreto-Lei n.º 20/2017 , que transforma a Universidade Nova de Lisboa numa fundação pública com regime de direito...-Lei n.º 22/2017 , cujo declarado objetivo é “colocar Portugal num plano co...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 91985 DF 2017/0300976-8

RECURSO EM HABEAS CORPUS DJ 22/11/2017 - 22/11/2017 Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECURSO EM HABEAS CORPUS ... porque o recorrente não infringia a Lei 13.432/2017. Nesse sentido, assere que foi realizada a inconstitucional prisão para...RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 91985 DF 2017/0300976-8 RECURSO EM HABEAS C...

Andamento do Processo n. 2017/0300976-8 - Recurso / Habeas Corpus - 22/11/2017 do STJ

, sobretudo porque o recorrente não infringia a Lei 13.432 /2017. Nesse sentido, assere que foi realizada...Andamento do Processo n. 2017/0300976-8 - Recurso / Habeas Corpus - 22/11/2017 do STJ (5771) RECURSO EM HABEAS CORPUS... 91.985 - DF (2017/0300976-8) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE...

Pg. 6832. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2017

Pg. 6832. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2017 Inconformada, a defesa impetrou prévio writ perante a Corte... 13.432/2017. Nesse sentido, assere que foi realizada a inconstitucional prisão para averiguação, eivando de nulidade... dos apetrechos de investigador particular não justifica a realização da prisão, ...

Pg. 12. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/10/2017

REQUERIMENTOS ANTONIO SALIM CURIATI 2259/2017 Propõe manifestação de pesar pelo falecimento da Sra. Elvira Assumpção Fernandes Tezza. CAMPOS MACHADO 2252/2017 Propõe voto de congratulações com o

Andamento do Processo n. 00005817020178140093 - 02/10/2017 do TJPA

ilegais para tanto, nos termos da Lei 13.432 /2017, ressaltando que se trata de réu preso, portanto, trata-se de feito... o dia 09/11/2017 as 09:20 hs, saindo os presentes intimados, devendo a Secretaria Judicial requisitar a presença do preso...Andamento do Processo n. 00005817020178140093 - 02/10/2017 do TJPA PROCES...

Pg. 1486. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/10/2017

Pg. 1486. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/10/2017 ilegais para tanto, nos termos da Lei 13.432/2017...: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) em: 15/09/2017---AUTOR:CARLITO FERREIRA DA SILVA VITIMA:M. D. F. C... Ordinário em: 15/09/2017---VITIMA:D. A. R. ACUSADO:ERLAN CORREA DA SILVA Repres...

Atuação do detetive particular em caso criminal

da Lei Federal n.º 13.432 /2017: Art. 2º - Considera-se detetive particular "o profissional que, habitualmente, por conta... o artigo 5º da Lei n.º 13.432 /2017. Antes do advento da Lei n.º 13.432 /2017 a investigação de crimes por detetives... , IV , da Lei n.º 13.432 /2017), assim como poderá a qualquer momento ver ...

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