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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Lei nº 13.432 de 11 de Abril de 2017

Lei 13432/17

Lei nº 13.432 de 11 de Abril de 2017

Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.

O detetive particular x intimidade x investigação criminal
O detetive particular x intimidade x investigação criminal

A figura do detetive particular sempre causou muitos questionamentos na doutrina brasileira, principalmente em relação à investigação de crimes. Poderia o detetive assumir uma posi...

DOUInforme 12 e 13.04.2017

ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei 13.434 , de 12 de abril de 2017..., se transforma na Lei 13.436 , de 12 de abril de 2017. Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 13 de abril de 2017.... 13.432 , DE 11 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre o exercício da pro...

Sancionada lei que reconhece profissão de detetive particular
Sancionada lei que reconhece profissão de detetive particular

por lei. A Lei 13.432 /2017 foi sancionada nessa terça-feira (11) e publicada com uma série de vetos nesta quarta-feira...Sancionada lei que reconhece profissão de detetive partic...

O Detetive Particular e a Investigação Criminal: Algumas questões pontuais

de diligências policiais (vide artigos 5º . E Parágrafo Único e 10, IV, ambos da Lei 13.432 /17). Neste trabalho serão abordados... habilitado nos autos. No seguimento tratar-se-á de caso em que o detetive tenha atuado antes do vigor da Lei 13.432 /17... ou indícios assim coletados passíveis de serem aproveitados? Ou ...

O Detetive Particular e a Investigação Criminal: Algumas questões pontuais

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Andre Luis Silva

Andre Luis Silva -

“Investigação Particular na legislação brasileira”

Empresas de Investigação Particular Constam do ordenamento legislativo nacional normas que desde os idos da República Populista tratam da atividade econômica de investigação privada, como se

Jucineia Prussak

Jucineia Prussak -

Lei 13.432/2017, detetive particular e investigação criminal defensiva
Lei 13.432/2017, detetive particular e investigação criminal defensiva

Por- Márcio André Lopes Cavalcante "A investigação de crimes no Brasil é uma atividade exclusiva dos órgãos públicos (polícia, Ministério Público, Tribunais de Contas etc.)? NÃO. N...

O Detetive Particular na Investigação Criminal
O Detetive Particular na Investigação Criminal

Com o advento da publicação da Lei 13.432 /17 que “dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular, necessário se faz uma análise das dimensões e limites dessa atuação...

Com nova lei, detetive particular é reconhecido e pode até ajudar a polícia

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou norma que reconhece a profissão de detetive particular, responsável por planejar e executar “coleta de dados e informações de natureza não criminal, com

Publicada ontem a Lei 13.432/2017, que regulamenta a profissão de detetive particular

Foi publicada ontem a Lei 13.432/2017, que regulamenta a profissão de detetive particular. Segue texto integral da norma: LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017. Mensagem de veto Dispõe sobre o

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