Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
Art. 7o Os recursos aplicados na forma desta Lei não poderão ser computados para os fins previstos na Lei no 8.661, de 2 de junho de 1993.
) por força do art. 7º Lei6.903 /81, que garantia o reajuste dos proventos dos classistas inativos na mesma época... Lei6.903 /81, que garantia o reajuste dos proventos dos classistas inativos na …
%ao mês, a partir da MP n.º 2.180-35/2001 até o advento da Lein.º 11.960, de30/06/2009, que deu nova redação ao art. 1.º-F..., data de publicação da Medida Provisória n.º2.180-35, que acresceu o art…
jubilados deu-se (ou deveria terse dado) por força do art. 7º Lei6.903/81, que garantia o reajuste dos proventos... de 1992 a 1998 e, após esse período, o direito à irredutibilidade dos …
-se dado) por força do art. 7º Lei6.903 /81, que garantia o reajuste dos proventos dos classistas inativos na mesma época... aposentadoria na vigência da Leinº6.903 /81, beneficiários que são do …
, a extensão da vantagem (PAE) aos classistas jubilados deu-se (ou deveria ter-se dado) por força do art. 7º Lei6.903/81.... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA. JUIZ CLASSISTA APOSENTADO. …
da vantagem (PAE) aos classistas jubilados deu-se (ou deveria ter-se dado) por força do art. 7º Lei6.903 /81... e aposentou-se nessa condição em 04.03.1994, com fundamento na Lei6.903 /81, tendo …
que vigorava a Leinº6.903 /81, onde no seu artigo7º garantia a paridade de proventos com vencimentos de magistrados... Social (art. 15 da Leinº 10.887 /2004). Tampouco prospera a alegação do …
seu jubilamento datado de (03/08/1995), momento que vigorava a Leinº6.903 /81, onde no seu artigo7º garantia a paridade... 6.903 /81, onde no seu artigo7º garantia a paridade de proventos com …
nº6.903/81, onde no seu artigo7º garantia a paridade de proventos com vencimentos de magistrados classistas..., na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de …
aposentado, tendo seu jubilamento datado de (03/08/1995), momento que vigorava a Leinº6.903/81, onde no seu artigo7º... de especialização ainda quando da vigência da Leinº 1.323/1978, em seu art…