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10 de dezembro de 2018
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 15 do Decreto nº 9.031 de 12 de Abril de 2017

Art. 15, inc. I, "b" do Decreto 9031/17

Decreto nº 9.031 de 12 de Abril de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Art. 15. Ao Departamento de Assuntos de Defesa Nacional compete:

I - elaborar:

b) estudos com vistas à atualização e ao aprimoramento do conhecimento e da legislação a respeito de matérias da Secretaria-Executiva do CDN;

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