Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Inciso III do Artigo 14 do Decreto nº 9.031 de 12 de Abril de 2017

Art. 14, inc. III do Decreto 9031/17

Decreto nº 9.031 de 12 de Abril de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Art. 14. À Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional compete:

III - assessorar o Secretário-Executivo na coordenação do Comitê Executivo da Creden;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×