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09 de dezembro de 2018
Alínea "b" do Inciso III do Artigo 7 do Decreto nº 9.031 de 12 de Abril de 2017

Art. 7, inc. III, "b" do Decreto 9031/17

Decreto nº 9.031 de 12 de Abril de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Art. 7º À Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial compete:

III - zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela:

b) segurança dos palácios presidenciais e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente da República;

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