Artigo 3 da Lei nº 1.048 de 04 de Março de 2008 do Munícipio de Bombinhas

Lei nº 1.048 de 04 de Março de 2008

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MULHERES QUE AGEM - AMA".
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bombinhas-SC, 04 de março de 2008.

Andamento do Processo n. 1012463-19.2021.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/10/2021 do TJSP

Processo 1012463-19.2021.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Áurea Sanches Gimenes da Silva - Vistos. Processo em ordem. ÁUREA SANCHES GIMENES DA SILVA, com…

Página 3919 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Outubro de 2021

Descabe a alegação da renúncia, pois o preenchimento das condições estabelecidas pela lei incorpora no patrimônio jurídico do servidor público o benefício. Decidiu-se sobre o tema da renúncia:…

Andamento do Processo n. 1008011-63.2021.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/10/2021 do TJSP

Processo 1008011-63.2021.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Marilena Aparecida Martins Rosa Cardozo - Vistos. Processo em ordem. MARILENA APARECIDA MARTINS ROSA…

Página 3605 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Outubro de 2021

Recompõe a situação primitiva, anulando os efeitos da lesão jurídica que praticou. Destas ponderações ressai que o pagamento em pecúnia das vantagens adquiridas se constitui na justa recomposição a…

Andamento do Processo n. 1005653-28.2021.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/09/2021 do TJSP

Processo 1005653-28.2021.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Suely Rocha Domingues - Vistos. Processo em ordem. SUELY ROCHA DOMINGUES, com qualificação e…

Andamento do Processo n. 1013863-68.2021.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/09/2021 do TJSP

Processo 1013863-68.2021.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Valdemir Chimelo -Vistos. Processo em ordem. VALDEMIR CHIMELO, com qualificação e representação, com…

Andamento do Processo n. 1032289-65.2020.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/09/2021 do TJSP

Processo 1032289-65.2020.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Celina Aparecida da Silva - Vistos. Processo em ordem. CELINA APARECIDA DA SILVA, com qualificação e…

Página 3154 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2021

à Administração a possibilidade de economizar na contratação de outro funcionário, pelo período de licença-prêmio trabalhada” [Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Apelação Cível nº…

Página 3160 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2021

indicado e a ausência de penalidades administrativas, reconhece-se o direito ao recebimento da indenização, e seu pagamento em pecúnia, pelos dias não usufruídos da licença prêmio. São quarenta e…

Página 3189 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2021

(férias e licença). São as Súmulas. Uma: “O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito a incidência do Imposto de Renda” [Súmula nº 125]. Outra: “O pagamento de…

Termo ou Assunto relacionado