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16 de dezembro de 2018
Inciso IV do Artigo 5B da Lei nº 6.019 de 03 de Janeiro de 1974

Art. 5B, inc. IV da Lei 6019/74

Lei nº 6.019 de 03 de Janeiro de 1974

Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.

Art. 5o-B. O contrato de prestação de serviços conterá: (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)

IV - valor. (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)

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