Artigo 2 da Lei nº 880 de 01 de Outubro de 1990 do Munícipio do Campo Largo

Lei nº 880 de 01 de Outubro de 1990

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A OFERECER PARTE DOS RECURSOS DO F.P.M., COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DE COTAS DE CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 1º. de outubro de 1990.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 0003606-11.2010.8.24.0012 Caçador 0003606-11.2010.8.24.0012

Recurso Especial n. 0003606-11.2010.8.24.0012/50000, de Caçador Rectes. : União das Associações de Moradores de Caçador e outro Advogado : Sandro da Silva de Oliveira (OAB: 29406/SC) Recorrido :…

Andamento do Processo n. 00223328520158140125 - 16/11/2017 do TJPA

PROCESSO: 00223328520158140125 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS Ação: Ação Civil Pública em: 12/06/2017---REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO…

Página 1244 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Novembro de 2017

de raio X. Por fim, quanto a manutenç?o preventiva, o Município n?o tem dotaç?o orçamentaria pois custa muito caro, mas mantém o plano de manutenç?o corretiva, pugnando pela improcedência da aç?o…

Andamento do Processo n. 0010451-25.2016.8.14.0013 - 09/01/2017 do TJPA

Processo 0010451-25.2016.8.14.0013 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Requeridos: MUNICÍPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ SAÚDE CENTER HOSPITAL E MATERNIDADE Natureza: Ação Civil Pública com…

Página 791 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Janeiro de 2017

na efetivação de tal direito pelas carências estatais encontradas na região.A Constituição da República de 1988 inovou e incluiu a proteção do direito à saúde como um direito social, conforme…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL : ED 5006161-74.2015.4.04.7110 RS 5006161-74.2015.4.04.7110

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 5006161-74.2015.4.04.7110/RS RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EMBARGADO : ACÓRDAO INTERESSADO :…

Andamento do Processo n. 0001337-89.2012.814.0017 - Autos de Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada - 30/08/2016 do TJPA

PROCESSO: 0001337-89.2012.814.0017 AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em 24/08/2016 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: MUNCIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA -…

Página 1150 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Agosto de 2016

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SECRETARIA DA 1ª VARA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0001337-89.2012.814.0017 AUTOS DE AÇÃO CIVIL PUBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em 24/08/2016 AUTOR:…

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Mandado de Segurança : MS 0007778-87.2016.8.18.0000 PI 201600010077788

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DÊS. FRANCISCO LANDIM MANDADO DE SEGURANÇA N° 2016.0001.007778-8. ; IMPETRANTE : ISADORA MARIA ALVES DE PAULO (MENOR), REPRESENTADO…

Andamento do Processo n. 0000487-05.2013.5.12.0050 - RO - 04/05/2016 do TRT-12

Processo Nº RO-0000487-05.2013.5.12.0050 Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA RECORRENTE CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR) ADVOGADO RAFAEL LINNE NETTO(OAB:…

Termo ou Assunto relacionado