Lei nº 880 de 01 de Outubro de 1990 do Munícipio do Campo Largo

Lei nº 880 de 01 de Outubro de 1990

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A OFERECER PARTE DOS RECURSOS DO F.P.M., COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DE COTAS DE CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0003119-63.2014.8.19.0069

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003119-63.2014.8.19.0069 1 Apelante 1: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0249293-20.2018.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0249293-20.2018.8.19.0001 1 Apelante 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelante 2: GEOVANA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5004351-44.2021.4.04.0000 5004351-44.2021.4.04.0000

), dispõe o art. 7º da Lei 8.80/90: Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados... e igualitário às respectivas ações e serviços. No mesmo sentido, dispõe a Le…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5004351-44.2021.4.04.0000 5004351-44.2021.4.04.0000

. Acerca dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe o art. 7º da Lei 8.80/90: Art. 7º As ações... dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe o …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0064433-35.2016.8.19.0038

da Lei 8.80/90. DESPROVIMENTO DO RECURSO Vistos, relatados e discutidos nestes autos Apelação Cível ... e fornecidos gratuitamente pelo SUS. Invoca os artigos 19-M, I, 19-P, 19-Q e 19-R, da Lei

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0064433-35.2016.8.19.0038

distribuídos a partir da conclusão do presente julgamento. 7- Desnecessidade de declaração de inconstitucionalidade da Lei 8.80/90. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... PROC. DO ESTADO: VICTOR CAMPOS

Página 356 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Fevereiro de 2021

CAMPOS CLEMENT APELADO: CATARINA MARCONDES TERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA... distribuídos a partir da conclusão do presente julgamento. 7- …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009748-64.2017.8.26.0286 SP 1009748-64.2017.8.26.0286

dos pacientes é solidária, decorrente da estrutura jurídica do Sistema Único de Saúde prevista na Lei 8.80/90... devem observar a previsão do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5002284-78.2019.4.04.7113 RS 5002284-78.2019.4.04.7113

dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe o art. 7º da Lei 8.80/90: Art. 7º As ações e serviços... de medicamento, previsto no inciso I do art. 19-M da Lei n. 8.080/1990

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0065689-90.2017.8.19.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL N° 0065689-90.2017.8.19.0001 APELANTE:…

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