Antony Cobiak, Advogado
há 6 meses

Indústria da Cobrança Abusiva

, pois é objeto da ação. Já numa Ação de Despejo, onde o pretendido é unicamente a desocupação do imóvel, a planilha... para tratar da dívida em aberto, e algumas dessas empresas tem como modus …
Resultados da busca Jusbrasil para "Esvaziamento do Objeto da Ação"
Mandado de Seguranca MS 6857 MS 2002.006857-8 (TJ-MS)
Jurisprudência30/06/2006Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INTERESSE DE AGIR - COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL - ESVAZIAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA - INADMISSIBILIDADE.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 99822003 MA (TJ-MA)
Jurisprudência18/08/2003Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - ANULAÇÃO DO ATO TIDO COMO VIOLADOR DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE - ESVAZIAMENTO DO OBJETO DESTA AÇÃO - EXTINÇÃO DO MANDAMUS. I - Decisão posterior anulando o ato tido como violador do direito líquido e certo do impetrante. II - Prejudicialidade da análise do mandamus por fato superveniente. III - Ação extinta sem julgamento do mérito.
200000047853800001 MG 2.0000.00.478538-0/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência26/07/2006Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO - DEFERIMENTO DA LIMINAR - NÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 DIAS - PERDA DA EFICÁCIA DA MEDIDA LIMINAR - ART. 806 , C/C 808, INC. I, TODOS DO CPC - ESVAZIAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. Tratando-se de ação cautelar de caráter provisório e subsidiário, não satisfativo, a perda da eficácia da medida liminar anteriormente deferida, em face da não propositura da ação principal no prazo de 30 dias, gera o esvaziamento do objeto da ação, devendo, pois, o processo ser extinto sem o julgamento do mérito. V.V.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 3830820098030000 AP (TJ-AP)
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA LIMINAR INDEFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA - MATÉRIA QUE CONSTITUI O TEMA DE FUNDO DA MANDAMENTAL - EXAME MERITÓRIO - ESVAZIAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL - NÃO CONHECIMENTO - 1) Em se tratando de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança, se os fundamentos da irresignação envolvem matéria que constitui o tema de fundo da mandamental, cuja solução esvaziará seu objeto, do recurso não se conhece - 2) Agravo não conhecido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00003830820098030000 AP (TJ-AP)
Jurisprudência04/08/2009Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA LIMINAR INDEFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA - MATÉRIA QUE CONSTITUI O TEMA DE FUNDO DA MANDAMENTAL - EXAME MERITÓRIO - ESVAZIAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL - NÃO CONHECIMENTO - 1) Em se tratando de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança, se os fundamentos da irresignação envolvem matéria que constitui o tema de fundo da mandamental, cuja solução esvaziará seu objeto, do recurso não se conhece - 2) Agravo não conhecido.
Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento AI 215252 SC 2000.021525-2/0001.00 (TJ-SC)
Jurisprudência17/06/2004Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AGRAVO FUNDADO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC , CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE PROVEU AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO FORMULADO A FIM DE JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, ANTE O ESVAZIAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR QUE DEU ORIGEM À INSURGÊNCIA - AUSÊNCIA DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - PREJUDICIALIDADE NÃO EVIDENCIADA - RECURSO DESPROVIDO. Em não tendo havido decisão transitada em julgado na ação cautelar que originou agravo de instrumento, não há que se falar em prejudicialidade do recurso.
Apelação Cível AC 201000010064044 PI (TJ-PI)
Jurisprudência29/06/2011Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: ARGUIÇAO DE PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. REJEIÇAO. SATISFATIVIDADE DA MEDIDA LIMINAR QUE NAO IMPORTA, POR SI SÓ, NO ESVAZIAMENTO DO OBJETO DA AÇAO. APREENSAO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇAO, IN TOTUM, DA SENTENÇA RECORRIDA. I- Inobstante a procedência dos pedidos, o Juiz a quo não submeteu o decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de modo que a questão deve ser consignada e sanada por esta Instância revisora, sob pena de eventual acórdão não ser velado pela mantilha do trânsito em julgado. II- E, independentemente do valor do ICMS discutido, prevalece sobre as exceções do art. 475 , 2º , do CPC , o art. 14 , 1º , da Lei nº. 12.016 /09, que prevê a submissão da sentença de concessão da segurança ao duplo grau de jurisdição, preservando-se o princípio da especialidade, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. III- A jurisprudência deste Tribunal de Justiça afasta a preliminar de perda de objeto, pois a concessão de medida liminar que esgote o objeto do Mandado de Segurança tem caráter provisório, efêmero e interino, ou seja, deve o provimento final confirmá-la ou rejeitá-la, a fim de viabilizar a gênese da coisa julgada formal e, ulteriormente, material, a teor dos precedentes. IV- Com isto, deve ser rejeitada a preliminar de perda de objeto do mandamus, vez que a satisfatividade da medida liminar não importa, por si só, no esvaziamento do objeto da ação. V- E ilegal a apreensão de mercadorias após a lavratura do auto de infração e o respectivo lançamento fiscal, ainda que eventualmente desacompanhadas de nota fiscal.
Habeas Corpus HC 00224798420148050000 (TJ-BA)
Jurisprudência17/04/2015Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: ESVAZIAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. ORDEM PREJUDICADA. (Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0022479-84.2014.8.05.0000, Relator (a): Aliomar Silva Britto, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, Publicado em: 17/04/2015 )
Apelação / Reexame Necessário REEX 00324747120058110000 32474/2005 (TJ-MT)
Jurisprudência29/03/2006Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO OBTER INFORMAÇÕES DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - LIMINAR DEFERIDA - INFORMAÇÕES PRESTADAS - SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA - ESVAZIAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO EM RAZÃO DAS INFORMAÇÕES JÁ PRESTADAS - RECURSO DE OFÍCIO - EMPRESA ESTATAL QUE FOI PRIVATIZADA - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO NO SENTIDO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. Se a empresa pública sofreu processo de privatização, tornando-se empresa privada, não há mais que reexame necessário de sentença. Tendo os impetrantes obtido as informações pleiteadas, esvazia-se o objeto do mandado de segurança, que deve ser extinto sem julgamento de mérito, pela perda do objeto. (Apelação / Reexame Necessário 32474/2005, DR. ALBERTO PAMPADO NETO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 20/03/2006, Publicado no DJE 29/03/2006)
Apelação / Remessa Necessária APL 003282134201281100411786312016 MT (TJ-MT)
Jurisprudência29/01/2019Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCON - NOTIFICAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE AUTOMÓVEL - PENA DE DESOBEDIÊNCIA - ACORDO REALIZADO NO ÂMBITO ADMISTRATIVO - ESVAZIAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL - PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE - SENTENÇA REFORMADA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO PROVIDO - REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADO. Há extinguir o mandado de segurança, sem resolução do mérito, em virtude da superveniente ausência de interesse jurídico-processual de agir, haja vista o desaparecimento do objeto da ação mandamental, devido a realização de acordo entre as partes no Processo Administrativo em trâmite junto ao Procon. (Apelação / Remessa Necessária 178631/2016, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 21/01/2019, Publicado no DJE 29/01/2019)
Buscar mais 88.135 resultados sobre "Esvaziamento do Objeto da Ação" na busca Jusbrasil