Artigo 8 Lc nº 21 de 30 de Junho de 2006 do Munícipio de Contagem

Lc nº 21 de 30 de Junho de 2006

CRIA O QUADRO SETORIAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 8º A Tabela referente ao Teto de Remuneração dos Profissionais das Equipes Básicas do Programa de Saúde da Família - PSF, de que trata a Lei nº 3.154, de 22 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a redação constante do Anexo IV desta Lei Complementar.
Parágrafo Único - A gratificação PSF integra a remuneração dos servidores do Programa da Saúde da Família - PSF para efeito de percepção de gratificação natalina (décimo terceiro salário) e férias.

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Abril de 2020

/10, 1, 3, 4, 8, 17, 18 , 21 a 25 , 29 e 30/11, 2 e 13-12-2005, 14 a 17 e 20 a 24 /02, 7 a 10 , 13 a 17 , 23 , 24 , 26... e 29 a 31 /05, 1, 2, 6, 8, 19 e 26-6, 4 e 14-8, 4-9-2006 e de 27-10-2009 a 8-…

Página 38 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Novembro de 2014

Jailda de Paulo RG 17.318.428 - 5, considerado como admitido nos termos do inciso I do artigo 1º da LC 500/74, para as funções de Professor I Eventual a partir de 25-08-1982, contando com os…

Lei Complementar nº 31 de 20 de dezembro de 2006

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC E DÁ OUTRAS…

Termo ou Assunto relacionado