Decisão Judicial Equivocada em Diários Oficiais

MOSTRA-SE EQUIVOCADA A TESE DE QUE O INMETRO DEVE PAGARVALORES A PESSOA QUE, POR DECISÃO JUDICIAL, NÃO FOI CONSIDERADA BENEFICIÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO... Mostra-se equivocada a tese de que o INMETRO deve pagar valores a pessoa que, por decisão judicial, não foi considerada beneficiária. Agravo de instrumento provido... RECEBIMENTO DE PENSÃOPOR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE CASSADA. RESTITUIÇÃO DEVALORES. PAGAMENTO DÚPLICE PELO INMETRO. DECISÃO REFORMADA

O Superior Tribunal de Justiça compreende que se considera erro material a adoção de premissa equivocada na decisão judicial... Um dos requisitos da decisão judicial é a clareza; quando esse requisito não é atendido, cabem embargos de declaração para buscar esse esclarecimento... Os Embargos de Declaração são admitidos quando na decisão judicial houver obscuridade a ser esclarecida, contradição a ser eliminada, omissão (de ponto ou questão sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz

O Superior Tribunal de Justiça compreende que se considera erro material a adoção de premissa equivocada na decisão judicial... Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de... O recurso de embargos de declaração objetiva, exclusivamente, rever decisões judiciais que apresentam falhas ou vícios, como obscuridade, contradição omissão ou erro material

Pois bem, sabe-se que o recurso integrativo, consoante disposto no art. 1.022 do CPC/15 , é destinado a corrigir a decisão judicial acometida de eventual vício de obscuridade, contradição, omissão, ou... A jurisprudência dos Tribunais Superiores admite, ainda, de forma excepcional, o manejo dos embargos de declaração com efeitos infringentes para a correção de decisão judicial amparada em premissa fática... A embargante aponta a existência de omissão e de premissa fática equivocada na decisão embargada

judicial transitada em julgado caracterizando-o como tal e só há ato de improbidade administrativa se a decisão judicial que o caracteriza como tal obedecer aos prazos previstos na nova Lei de Improbidade... nunca aconteceu, de maneira que, não há imprescritibilidade, quando não há o reconhecimento do ato ímprobo por decisão judicial, razão pela qual, devem ser reformadas as decisões combatidas e reconhecida... Junta julgados sobre o tema e ressalta que “para declarar a imprescritibilidade, deveria ter havido uma decisão judicial que reconhecesse o ato supostamente praticado pelo agravante, como ímprobo, o que

decisão judicial conter uma omissão... Tradicionalmente, o Superior Tribunal de Justiça entende que se considera erro material a adoção de premissa equivocada na decisão judicial... Tradicionalmente, o Superior Tribunal de Justiça entende que se considera erro material a adoção de premissa equivocada na decisão judicial

E não cabem embargos de declaração com a finalidade de reabertura da discussão da decisão judicial, ainda que sob o pretexto de omissão, obscuridade, ou contradição, objetivando novo pronunciamento que... E não cabem embargos de declaração com a finalidade de reabertura da discussão da decisão judicial, ainda que sob o pretexto de omissão, obscuridade ou contradição, objetivando novo pronunciamento que... E não cabem embargos de declaração com a finalidade de reabertura da discussão da decisão judicial, ainda que sob o pretexto de omissão, obscuridade ou contradição, objetivando novo pronunciamento que

IMPOSSIBILIDADE. 1 – A jurisprudência dos Tribunais Superiores admite, excepcionalmente, a interposição de embargos declaratórios com efeitos infringentes para a correção de decisão judicial amparada em... ERRO MATERIAL POR PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. AUSENTE. REEXAME DE PROVAS E REDISCUSSÃO... de vícios ou erro material por premissa fática equivocada, nos termos do artigo 1022 do CPC/2015

O Superior Tribunal de Justiça compreende que se considera erro material a adoção de premissa equivocada na decisão judicial... Os Embargos de Declaração são admitidos quando na decisão judicial houver obscuridade a ser esclarecida, contradição a ser eliminada, omissão (de ponto ou questão sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz... PREMISSA EQUIVOCADA. VÍCIO VERIFICADO. AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. 1

O Superior Tribunal de Justiça considera erro material a adoção de premissa equivocada na decisão judicial, e entende que cabem Embargos de Declaração para corrigir tal decisão e, até mesmo, modificá-la... O Superior Tribunal de Justiça considera erro material a adoção de premissa equivocada na decisão judicial, e entende que cabem Embargos de Declaração para corrigir tal decisão e, até mesmo, modificá-la... De plano, impende afirmar ser certo que o Superior Tribunal de Justiça considera erro evidente a adoção de premissa equivocada na decisão judicial e entende caber Embargos de Declaração para corrigir tal