MPF defende competência da Justiça Federal em ação sobre controle eletrônico de médicos em Lagoa do Sítio (PI)

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em parecer, a competência da Justiça Federal para analisar a Ação Civil Pública (ACP) que visa a implementar, no município de Lagoa do Sítio (PI), o…

MPF defende competência da Justiça Federal em Ação Civil Pública que pede a implementação de controle eletrônico para profissionais da saúde em Lagoa do Sítio (PI)

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em parecer, a competência da Justiça Federal para analisar a Ação Civil Pública (ACP) que visa a implementar, no município de Lagoa do Sítio (PI), o…

Andamento do Processo n. 0120118-20.2015.4.02.5001 - 29/02/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE MIGUEL 2006 - MANDADO DE SEGURANÇA…

Página 82 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Fevereiro de 2016

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA EM RELAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. Inexistência de violação à Súmula 271 do STF, pois o que…

Página 10 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Setembro de 2014

b) a receita ou o faturamento; (...) IV- do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (...) § 12. A lei definirá os setores de atividade econômica para os quais as…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 25352 RS 2007.04.00.025352-8

D.E. Publicado em 22/01/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025352-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 25352 RS 2007.04.00.025352-8

D.E. Publicado em 10/09/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025352-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 25352 RS 2007.04.00.025352-8

D.E. Publicado em 22/01/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025352-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 3272 RS 2000.71.01.003272-5

D.E. Publicado em 03/05/2010 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2000.71.01.003272- 5/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União RECDO : FUNDACAO DE APOIO AO HOSPITAL DE ENSINO DO RIO GR…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 732746 RS 2005/0039026-8

RECURSO ESPECIAL Nº 732.746 - RS (2005/0039026-8) RELATOR : MINISTRO FRANCIULLI NETTO RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO ADVOGADO : ANDRÉ VON BERG E OUTROS EMENTA RECUR…

Termo ou Assunto relacionado