Art. 1 da Lei 13444/17

Lei nº 13.444 de 11 de Maio de 2017

Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
Art. 1o É criada a Identificação Civil Nacional (ICN), com o objetivo de identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados.

Portaria n. 438 - 18 de maio de 2018 do TSE

Portaria TSE nº 438 de 18 de maio de 2018. Altera a Portaria-TSE nº 714 de 28 de setembro de 2017, para divulgar os nomes dos membros suplentes do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional,…

Página 2 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 25 de Maio de 2018

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ............................................................................................................................. 73 SECRETARIA DE GESTÃO DA…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário : REEX 70066627563 RS

HMAO Nº 70066627563 (Nº CNJ: 0348134-53.2015.8.21.7000) 2015/Cível apelação cível. reexame necessário. Quadro Especial em Extinção. parcela autônoma pepa. BASE DE CÁLCULO. REAJUSTES. VEDAÇAO LEGAL.

Página 119 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 6 de Novembro de 2017

1192º TO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 1193º TO SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS 1194º TO SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE 1195º TO SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 1196º TO SUCUPIRA 1197º TO TOCANTINÓPOLIS 1198º TO…
Termo/Assunto relacionado