Página 8 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2020

ou do CNPJ; CONSIDERANDO a edição da Lei n. 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a identificação civil... (Processo 2020/22170) A Corregedoria Geral da Justiça, publica para …

Página 24 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Janeiro de 2020

, nos termos da Lei 13.444/2017, art. 29, 1º e art. 39. Art. 12. A obtenção de dados do cadastro eleitoral por meio... acesso de segunda a sexta-feira, das IO às 20 horas. Art. 11- O fornecimento de …

Portaria n. 31 - 17/01/2020 do TSE

Nacional, instituído pela Lei 13.444, de 11 de maio de 2017. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso...Portaria n. 31 - 17/01/2020 do TSE Portaria TSE 31 de 15 de janeiro de 2020. …

Página 2 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 17 de Janeiro de 2020

Nacional de Justiça no Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, instituído pela Lei 13.444 , de 11 de maio... de janeiro de 2020. Altera a Portaria-TSE 714 de 28 de setembro de 2017, …

Página 5 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Janeiro de 2020

Pg. 5. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2020 o CONSIDERANDO a Lei n 13.444, de 11... de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional – ICN; o …

Página 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 31 de Dezembro de 2019

do civilmente identificado; o CONSIDERANDO a Lei n 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação...Pg. 7. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 31/12/2019 CONSIDERANDO o art. 23 da L…

Página 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 19 de Dezembro de 2019

a necessária qualificação das partes com a respectiva indicação do número do CPF ou do CNPJ; CONSIDERANDO a edição da Lei n. 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe... como a necessidade de …

Página 50 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 19 de Dezembro de 2019

na implementação da Identificação Civil Nacional, nos termos da Lei n. 13.444/2017 e Resoluções n. 1/2017, 3/2017 e 4/2017... superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz. 3. A …

Página 51 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 19 de Dezembro de 2019

e com os órgãos e entidades governamentais e privadas (Lei n. 13.444, de 11 de maio de 2017, e Resoluções n. 1/2017, 2/2017... ininterruptas, podendo ocorrer inclusive aos sábados, domingos e …

Página 57 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 19 de Dezembro de 2019

de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN); CONSIDERANDO a Lei 13.709, de 14 de agosto... de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente …
Termo/Assunto relacionado