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21 de setembro de 2018
Artigo 1 da Lei nº 5.316 de 05 de Junho de 2008 do Munícipio de Canoas

Art. 1 da Lei 5316/08, Canoas

Lei nº 5.316 de 05 de Junho de 2008

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº S 4.987 /05 - PLANO PLURIANUAL, 5.209 /07 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008 E 5.239 /07 - LEI ORÇAMENTÁRIA 2008.

Art. 1º Ficam alteradas as Leis Municipais nº 4.987 /05 que dispõem sobre o Plano Plurianual 2006 /2009 (PPA), nº 5.209 /07 - LDO/2008 e nº 5.239 /07 - LOA/2008, no órgão 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, nas seguintes Ações:

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: Esta atividade objetiva atender o custeio de ações voltadas à educação, preservação e conservação ambiental, integrando e sensibilizando a comunidade, desenvolvendo ações como o Programa Família em Ação/Bairro Cidadão, Semana do Meio Ambiente, implantação de ECO-PONTOS, desenvolvimento de mídia institucional de meio ambiente e campanhas de educação e sensibilização ambiental, além de prestar auxílio financeiro a entidades e ONG`s que tenham projeto de cunho ambiental/social, bem como, dar suporte técnico e manutenção ao Zoológico Municipal através de serviços delegados, concedidos, permitidos, autorizados ou contratados.

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS: Este projeto visa a recuperação de áreas degradadas por erosão ou ação humana, através do "PROGRAMA CIDADE LIMPA" que é um conjunto de ações que visam promover o saneamento, higienização e tratamento dos resíduos do sistema de drenagem urbana; serviço de hidrojateamento, limpeza e sucção de fossa (limpa-fossa) e resíduos; manutenção e ampliação da rede de drenagem urbana pluvial; implantação, manutenção, ampliação e operação do sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Município de Canoas; a fiscalização das ligações de água e esgoto do sistema; o controle ambiental e a remediação de áreas ambientalmente comprometidas pela deposição inadequada de resíduos sólidos e líquidos, assim como promover o controle da população de vetores nas valas de macrodrenagem e nas valas existentes nas ruas da cidade e nas principais coleções hídricas.

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