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25 de maio de 2018
Lei nº 16.416 de 11 de Maio de 2017 de São Paulo

Lei 16416/17, São Paulo

Lei nº 16.416 de 11 de Maio de 2017

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.

Pg. 9. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/04/2018

vigência da Lei 16.416, publicada em 11-05-17, e desta forma não se aplica a Portaria Ipem-SP 211/2017. FUNDAÇÃO CENTRO...Pg. 9. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/04/2018 Artigo 8º - A Comissão de Leilão... SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO Despacho do Superintendente, de 4-4-...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/02/2018

da Inatividade: 16-11-2016 Posto Fiscal: PF-10 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Protocolo GDOC: 1000846-658775/2017 Nome/Razão Social... da DRT-06, com fulcro no artigo 1º da Lei LEI 16.416, DE 11-05-2017, comunica aos interessados que, no processo 23752... - CEP: 12.238-410 - São José dos Campos - SP Data da Inatividade: 21-...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/01/2018

.C.F, matrícula 902 – por danos ao veículo oficial locado VW Gol placa de São Paulo/SP DJP-6882, ocorridos em 23-08-2017, às 17h15.../2017 e seu complemento e DECIDO pela ABSOLVIÇÃO do servidor P.G.R. Publique-se no Diário Oficial do Estado de São Paulo... de São Paulo – IPEM-SP, Autarquia Estadual, designado por meio ...

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/12/2017

pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo, em 11-05-17 da Lei Estadual 16.416 que dispõe sobre a cassação... Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em atenção às disposições da Lei 16.416/17, aliadas ao artigo 3º... do Estado de São Paulo, em atenção às disposições da Lei 16.416/17, aliadas ao artigo 3º da ...

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/11/2017

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/11/2017 De 31-10-2017 Considerando...-se os autos à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em atenção às disposições da Lei 16.416/2017, aliadas ao artigo... empresa, encaminhem-se os autos à Secretaria da Fazenda do Estado de São Pa...

Pg. 7. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2017

Pg. 7. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2017 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA... de 16 -10-17 para aplicação das sanções previstas no artigo 1º da Lei 16.416 de 11-05-17. Comunicado Protocolo Ipem-SP... 1º da Lei 16.416 de 11-05-17. Comunicado Protocolo Ipem-SP 201737181- Proc. ...

Pg. 10. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/11/2017

da renovação do pedido de funcionamento, nos termos do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não

Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2017

002/2017, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual 14.591, de 14-10-2011, Decreto 57.755, de 24-01-2012 e Decreto 60.055, de 14-01-2014, bem como o Decreto 62.282/16 com acréscimo de dispositivo pelo

Lei nº 16.416, de 11 de maio de 2017

Lei 16.416, de 11 de maio de 2017 Governo do Estado Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro... Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 11 de maio de 2017. Publicado em : DO 12/05/2017 - Seção I - p. 1 Atualizado em: 15/05/2017 11:48 16416.doc.... O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PA...

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