Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2018
Inciso IV do Artigo 13 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Art. 13, inc. IV da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.

Art. 13. Ao Departamento de Articulação e Gestão compete:

IV - promover estudos com vistas à obtenção de novas fontes de recursos para os programas de proteção e defesa civil;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×