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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Inciso V do Artigo 6 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Art. 6, inc. V da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.

Art. 6º Ao Departamento de Gestão Interna compete supervisionar, coordenar e promover as atividades relacionadas à gestão de pessoas, de convênios, de logística, de administração financeira e de documentação e arquivo no âmbito do Ministério e, especificamente:

V - desenvolver as atividades de administração de serviços gerais e de gestão documental e informações bibliográficas; e

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8592920145020039

Civil, artigo 333; Lei 8177/1991, artigo 6º, inciso V; artigo 39, §2º. Sustenta que inexiste a responsabilidade... Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37, inciso I e II, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei 8666/1993... de responsabilidade civil prevista no artigo 82, ambos da Lei das Licitaçõ...

Andamento do Processo n. 0000859-29.2014.5.02.0039 - AIRR - 13/12/2017 do TST

; artigo 37 , inciso II , da Constituição Federal . - violação do (a) Código de Processo Civil, artigo 333; Lei 8177... /1991, artigo 6º , inciso V ; artigo 39, § 2º. Sustenta que inexiste a responsabilidade da recorrente... Federal . - violação do (a) Lei 8666 /1993, artigo 44 , § 3º ; artigo 55 , inciso III ; ...

Pg. 980. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/12/2017

Civil, artigo 333; Lei 8177/1991, artigo 6º, inciso V; artigo 39, §2º. Sustenta que inexiste a responsabilidade... do Trabalho, o que inviabiliza a admissibilidade do presente apelo (art. 896, § 7º, da CLT, e Súmula 333 do C. TST..., caso mantida a condenação. A partir da vigência da Lei n.º 13.015/2014, o Recur...

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