Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2018
Inciso V do Artigo 3 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Art. 3, inc. V da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.

Art. 3º Ao Gabinete do Ministro compete:

V - planejar, coordenar, supervisionar e desenvolver as atividades de ouvidoria no Ministério;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×