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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Alínea "a" do Inciso V do Artigo 2 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Art. 2, inc. V, "a" da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.

Art. 2º O Ministério da Integração Nacional tem a seguinte estrutura organizacional:

V - entidades vinculadas:

a) autarquias:

1. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM;

2. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE;

3. Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; e 4. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS; e

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