Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 2 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Art. 2, inc. IV, "a" da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.

Art. 2º O Ministério da Integração Nacional tem a seguinte estrutura organizacional:

IV - órgãos Colegiados:

a) Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×