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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Alínea "d" do Inciso II do Artigo 2 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Art. 2, inc. II, "d" da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.

II - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Integração Nacional:

d) oito DAS 101.2;

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