Art. 85 da Lei 13104/07, Campinas

Lei nº 13.104 de 17 de Outubro de 2007

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 85 - Ocorrendo perda do objeto do requerimento, fica prejudicada a sua análise.

Página 12 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 17 de Fevereiro de 2020

, por perda do seu objeto, nos termos doartigo 85 da Lei Municipal 13.104/2007, referente a solicitação de baixa... Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal 13.104/2007 e …

Página 7 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 13 de Fevereiro de 2020

:SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal 13.104 /2007... do requerimento, por perda do seu objeto, nos termos doartigo 85 da Lei

Página 14 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 13 de Fevereiro de 2020

a perda de objeto do requerimento, ficando prejudicada sua análise, nos termos do art. 85 da Lei Municipal 13.104 /2007... na Lei Municipal 13.104 /07, art. 68 , e IN DRM/SMF 04/2018, art. …

Página 16 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 31 de Janeiro de 2020

pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei 13.636/09. Campinas, 30 de janeiro de 2020 RODRIGO LOPES DE FARIA..., relativo ao imóvel de cartográfico 3421.53.91.0272.00000 , nos termos do ar…

Página 17 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 31 de Janeiro de 2020

conheço da impugnação, nos termos do que dispõe o art. 83, I da Lei Municipal 13.104/2007, tendo em vista... Municipal 13.104/2007, tendo em vista que a sua interposição não obedece ao prazo …

Página 20 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 13 de Janeiro de 2020

do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal 13.104/07, alterada pela Lei 13.636/09. Campinas, 02... do artigo 85, da Lei Municipal 13.104/2007. Deixo de recorrer à Junta de …

Página 27 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 8 de Janeiro de 2020

do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF 001/2012. Campinas, 07 de janeiro de 2020... e ainda, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal 13.104/2007, fica …

Página 27 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 7 de Janeiro de 2020

prejudicada a análise do requerimento, por perda do seu objeto, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal 13.104/2007, uma vez... nos autos e ainda, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal

Página 4 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 3 de Janeiro de 2020

: FRANCISCA LAURINDA DE JESUS ALENCAR Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução... Santin Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal 1…

Página 27 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 30 de Dezembro de 2019

do artigo 85 da Lei Municipal 13.104/2007. Protocolo SEI: PMC.2019.00040370-34 Interessado: OLINTO DE OLIVEIRA... Teleatendimento Eireli Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei
Termo/Assunto relacionado