Art. 21, inc. IV da Lei 13104/07, Campinas

Lei nº 13.104 de 17 de Outubro de 2007

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 21 - A notificação será efetuada por:
IV - publicação em Diário Oficial do Município;

Página 5 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 20 de Fevereiro de 2020

de maio de 2018, e nos termos dos artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal 13.104/07, ficam...) dias, contados nos termos do inciso III do artigo 22 e 23 e parágrafo único …

Página 6 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 20 de Fevereiro de 2020

dos artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal 13.104/07, ficam as pessoas jurídicas abaixo... nos termos do inciso III do artigo 22 e 23 da lei 13.104/2007 com prévio …

Página 10 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 20 de Fevereiro de 2020

dos artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal 13.104/07, ficam as pessoas jurídicas abaixo... III do artigo 22 e 23 da lei 13.104/2007, com prévio (mínimo 02 dias) …

Página 11 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 20 de Fevereiro de 2020

de Pequeno Porte-Simples Nacional, exercício 2020, de conformidade artigo 17, incisos V e XVI da Lei Complementar 123/2006..., contados nos termos do inciso III do artigo 22 e 23 da lei 13.104/200…

Página 9 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 19 de Fevereiro de 2020

identificado, nos termos dos artigos 21, inciso IV, 22 e 29, da Lei Municipal 13.104/07, para que, no prazo de 15 (quinze...-se o contribuinte acima identificado, nos termos dos artigos 21, incis…

Página 13 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 18 de Fevereiro de 2020

da Resolução CGSN 140/2018 e artigos 21 , IV , 22 , III e 23 , parágrafo único da Lei Municipal 13.104 /07, ficam... 19 , incisos I, II, III, IV e V, da Lei Municipal 12.392 /05, alterada …

Página 14 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 17 de Fevereiro de 2020

Pg. 14. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 17/02/2020 cipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF ..., inciso IV, 22 e 29, da Lei Municipal 13.104/2007, do lançamento do Auto …

Página 15 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 17 de Fevereiro de 2020

dos artigos 21, inciso IV, 22 e 29, da Lei Municipal 13.104/2007, do lançamento do Auto de Infração e de Imposição de Multa...-se o contribuinte acima identificado, nos termos dos artigos 21, inc…

Página 8 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 13 de Fevereiro de 2020

-se o contribuinte acima identificado, nos termos dos artigos 21 , inciso IV , 22 e 29 , da Lei Municipal 13.104 /2007..., nos termos dos artigos 21 , inciso IV , 22 e 29 , da Lei Municipal 13.…

Página 8 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 11 de Fevereiro de 2020

Notifica-se o contribuinte acima identificado, nos termos dos artigos 21, inciso IV, 22 e 29, da Lei Municipal 13.104/07... nos artigos 13, 21 a 23, 63 §§ 1º e 2º da Lei Municipal 13.104/2007