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20 de março de 2019
Artigo 1 do Decreto nº 9.054 de 17 de Maio de 2017

Art. 1 do Decreto 9054/17

Decreto nº 9.054 de 17 de Maio de 2017

Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Art. 1º Ficam aprovados as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República, na forma dos Anexos I, II e III.

DECRETO Nº 9.703, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

: Art. 1º Ficam revogados o inciso VI do caput e o parágrafo único do art. 1o do Anexo I ao Decreto 9.054, de 17 de maio...DECRETO 9.703, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Revoga dispositivos do Decreto 9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova... de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ...

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