Rafael Siqueira, Advogado
há 3 anos

Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa

Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é possível estipular multa para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato,…

Assinatura digital - O que é, para que serve e como fazer?

Por Sérgio Brito de Oliveira Não há dúvidas que a era digital chegou ao judiciário brasileiro. Agora é só uma questão de um pouco mais de temo para que o papel seja abolido do trabalho jurisdicional.

Página 329 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Março de 2014

4. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas revogado, fixando-se, caso ainda não tenha sido implantada a pensão devida à agravada, prazo de 10 (dez) dias, a contar da apresentação, pela agravada, dos…

Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Resultados da busca Jusbrasil para "Atividade Advocatícia"
RECURSO ESPECIAL REsp 4671 PB 1990/0008195-5 (STJ)
Jurisprudência17/12/1990Superior Tribunal de Justiça
Ementa: INOCORRENCIA NA ESPECIE, POR ISSO QUE DA DECISÃO JUDICIAL SUSPENDENDO O EXERCICIO DA ATIVIDADE ADVOCATICIA, NÃO FOI A IMPETRANTE REGULARMENTE INTIMADA. - RECURSO PROVIDO, NESTE PONTO.
Agravo de Instrumento AI 70061002291 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/08/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IMPOSSIBILIDADE DA ATIVIDADE ADVOCATÍCIA. FALTA DE PROVA. Cabe ao profissional, na hipótese de deixar de exercer sua atividade, providenciar na respectiva baixa junto ao Fisco Municipal. Fora disso, somente convincente prova atestando a não realização de atividades profissionais é que pode livrá-lo do ISS, quanto ao que não se desincumbiu a agravante. (Agravo de Instrumento Nº 70061002291, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 05/08/2014)
10261452320178260506 SP 1026145-23.2017.8.26.0506 (TJ-SP)
Jurisprudência12/07/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – SUSPENSÃO DA ATIVIDADE ADVOCATÍCIA DOS PATRONOSREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – INÉRCIA NA REGULARIZAÇÃO. - Não é dado às partes atuar perante Justiça Comum sem a representação de Advogado. – Artigo 103 , do CPC - Intimada a regularizar a representação, a parte apelada quedou-se inerte, reforçando a tese de que se trata de "demanda sem parte". RECURSO NÃO CONHECIDO
Processo Administrativo PA 1170 AC 2003.001170-1 (TJ-AC)
Jurisprudência18/02/2004Poder Judiciário do Estado do Acre
Ementa: ATIVIDADE ADVOCATÍCIA. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. GRATIFICAÇÃO ANUAL. LOMAN . FALTA DE PREVISÃO. DIFERENÇA DE VENCIMENTOS: ART. 124 DA LOMAN . AUSÊNCIA DE VITALICIEDADE. DIREITO À PERCEPÇÃO NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO.
Apelação Cível AC 27055 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/02/1982Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: FIXACAO DE HONORARIOS NAO PODE IMPORTAR EM MENOSPREZO PELA ATIVIDADE ADVOCATICIA. SENTENCA CONFIRMADA. (Apelação Cível Nº 27055, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Sérgio de Carvalho Moura, Julgado em 10/02/1982)
OAB/Lucas cria Subcomissão de Acompanhamento da Atividade Advocatícia
Notícias25/11/2013OAB - Mato Grosso
A OAB de Lucas do Rio Verde aprovou em reunião ordinária realizada na última quinta-feira (21 de novembro) a criação da Subcomissão de Acompanhamento da Atividade Advocatícia. Conforme o presidente da Subseção, Abel Sguarezi, o objetivo é valorizar o exercício profissional, seja com campanhas educativas, assim como levantar e trazer casos de irregularidades no exercício profissional. Foi aprovada a unanimidade a Resolução 5 /2011 que cria a subcomissão para atuar na região atendida pela OAB/Luca...
Apelação APL 10010468620168260538 SP 1001046-86.2016.8.26.0538 (TJ-SP)
Jurisprudência25/10/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE ARBITRAMENTO IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. ELEVAÇÃO. NECESSIDADE, SOB PENA DE AVILTAMENTO DA ATIVIDADE ADVOCATÍCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O Código de Processo Civil, que veda não apenas o aviltamento da verba honorária decorrente de sua fixação em patamar irrisório, mas também o seu arbitramento em valor que ocasione o enriquecimento sem causa, a fixação da justa remuneração devida ao advogado pelos serviços prestados, nos termos do art. 85 do CPC/2015 .
APELAÇÃO APL 01051538320018190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 32 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência12/04/2004Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL ATIVIDADE ADVOCATÍCIA - FALTA DE COMPREENSÃO TÉCNICA DO AUTOR - MANUTENSÃO DA SENTENÇA Basta uma simples leitura no acórdão junto aos autos às fls. 30/31 para se ter a clara noção de que o pedido foi totalmente julgado improcedente, conforme trecho a seguir transcrito: "Dou provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação. o que se verifica é a incorreta compreensão técnica pelo autor da sucessão dos fatos no desenrolar do processo trabalhista (...) Tanto assim, que, em grau de recurso, a sentença foi totalmente reformada, inclusive na parte favorável ao autor, não havendo, pois, falar-se em trânsito em julgado e muito menos em execução definitiva". - Assim, sem que seja possível entrar no mérito desta decisão, fica claro que nenhum crédito restou ao reclamante naquela demanda, apelante nesta. Motivo pelo qual não há de se falar em prescrição ou ato ilícito do seu patrono. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Agravo de Instrumento AG 186029088 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/06/1986Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: HONORARIOS ADVOCATICIOS EM EXECUÇÃO. FIXACAO AO INICIO DO PROCESSO EM CARATER PROVISORIO. POSSIBILIDADE DE SUA MAJORACAO A FINAL, EM RAZAO DA ATIVIDADE ADVOCATICIA QUE SE TORNAR NECESSARIA ATE O DESFECHO DA LIDE. MODERACAO DECORRENTE DA SIMPLICIDADE DO PROCESSO EXECUTORIO. CRITERIOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . (Agravo de Instrumento Nº 186029088, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Luiz Antônio Corte Real, Julgado em 12/06/1986)
Agravo de Instrumento AI 186029088 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/06/1986Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: HONORARIOS ADVOCATICIOS EM EXECUÇÃO. FIXACAO AO INICIO DO PROCESSO EM CARATER PROVISORIO. POSSIBILIDADE DE SUA MAJORACAO A FINAL, EM RAZAO DA ATIVIDADE ADVOCATICIA QUE SE TORNAR NECESSARIA ATE O DESFECHO DA LIDE. MODERACAO DECORRENTE DA SIMPLICIDADE DO PROCESSO EXECUTORIO. CRITERIOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . (Agravo de Instrumento Nº 186029088, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Luiz Antônio Corte Real, Julgado em 12/06/1986)
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