Wander Fernandes, Advogado
ano passado

O Valor da Reparação do Dano Moral segundo o STJ. (Centenas de julgados para usar como parâmetro).

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Resultados da busca Jusbrasil para "Morte de aluno"
1748946 MG 1.0000.00.174894-6/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência04/08/2000Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: INDENIZAÇÃO - MORTE DE ALUNO NO INTERIOR DA ESCOLA - RESPONSABILIDADE. É dever da escola preservar a integridade física dos alunos, respondendo pela não observação deste encargo.
Apelação APL 00046836020108260445 SP 0004683-60.2010.8.26.0445 (TJ-SP)
Jurisprudência16/02/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MORTE DE ALUNO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA. NEXO CAUSAL NÃO CARACTERIZADO. Cuida-se de ação indenizatória por danos materiais e morais em decorrência de óbito de aluno nas dependências de Escola Estadual durante o fim de semana, o que os autores imputam ser responsabilidade do Estado, diante de alegada negligência na vigilância do local. Depoimento das testemunhas arroladas pelos autores que corroboram o entendimento de que a escola permanecia fechada aos finais de semana, com ciência dos pais dos alunos, de forma que não havia vigilância no local. Não caracterizado o nexo causal entre a morte do aluno e a alegada negligência do Estado quanto à vigilância da Escola Estadual. Responsabilidade civil não configurada. Recurso desprovido.
Apelação / Reexame Necessário REEX 201500010043415 PI 201500010043415 (TJ-PI)
Jurisprudência11/05/2016Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: MORTE DO ALUNO EM HORÁRIO ESCOLAR. PRELIMINAR DE JUNTADA EXTEMPORANEA DE DOCUMENTOS. AFASTADA. PRESENÇA DE PROVAS DA OMISSÃO ESTATAL. RESPOSABILIDADE SUBJETIVA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR OUTROS FUNDAMENTOS. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DO ALUNO EM HORÁRIO ESCOLAR. PRELIMINAR DE JUNTADA EXTEMPORANEA DE DOCUMENTOS. AFASTADA. PRESENÇA DE PROVAS DA OMISSÃO ESTATAL. RESPOSABILIDADE SUBJETIVA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR OUTROS FUNDAMENTOS. (TJPI | Apelação / Reexame Necessário Nº 2015.0001.004341-5 | Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas | 3ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 11/05/2016 ) [copiar texto]
Apelacao Civel AC 634 AC 2003.000634-1 (TJ-AC)
Jurisprudência02/12/2003Poder Judiciário do Estado do Acre
Ementa: MORTE DE ALUNO. INSTITUIÇÃO ESCOLAR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. INOBSERVÂNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. APELO IMPROVIDO.
Apelação Cível AC 10624080152231001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência30/06/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MORTE DE ALUNO DURANTE EVENTO ESCOLAR - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. - O Município responde pela integridade física dos alunos de estabelecimento de ensino público municipal, incumbindo aos seus agentes o dever de guarda, vigilância e preservação daqueles, sob pena de ser responsabilizado pelos danos causados aos estudantes durante o convívio escolar. - Sentença mantida em reexame necessário. Prejudicado o recurso voluntário.
104000702776130011 MG 1.0400.07.027761-3/001(1) (TJ-MG)
Jurisprudência03/07/2009Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSOS VOLUNTÁRIOS - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - MORTE DE ALUNO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. - O Município responde pela integridade física dos alunos de estabelecimento de ensino público municipal, competindo, aos seus agentes, o dever de guarda, preservação da integridade física, além da vigilância, sob pena de ser responsabilizado pelos danos àqueles durante o convívio escolar.
Apelação APL 9103512312009826 SP 9103512-31.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência05/12/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MORTE DE ALUNO POR QUEDA DE PARAPEITO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DESCUMPRIMENTO PELO COLÉGIO DO DEVER DE GUARDA DO EDUCANDO. INOCORRÊNCIA. EVENTO FATAL QUE DECORREU DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Aos donos de escolas, a par da prestação de serviços educacionais, incumbe a guarda dos alunos enquanto os tiverem sob sua vigilância. Violação desse dever inexistente. Provas que afastam qualquer conduta comissiva ou omissiva da escola a ensejar indenização por inadimplemento contratual. Existência de culpa exclusiva do aluno sem nexo de causalidade com a prestação do serviço, que não foi defeituoso.Recurso desprovido.
Apelação Cível AC 00021003420148100049 MA 0028622019 (TJ-MA)
Jurisprudência31/05/2019Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: MORTE DE ALUNO. DISPARO DE ARMA DE FOGO DENTRO DE ESCOLA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR ARBITRADO. RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494 /97. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. I - A Constituição Federal e a jurisprudência do STF entendem que é objetiva a responsabilidade do Estado em caso de morte de aluno dentro das dependências de escola pública. II - É obrigação do ente estatal zelar pela proteção e segurança dos alunos da escola pública quando estiverem dentro das suas dependências e sob a guarda de funcionários. III - Estando presentes os requisitos da responsabilidade civil, surge o dever de indenizar os danos causados. IV - O valor da indenização por danos morais fixada em R$ 100.000,00 (cem mil reais) é razoável e proporcional ao dano sofrido pela apelada. V - Os juros de mora nas condenações contra a fazenda pública devem obedecer o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97. VI - Apelo parcialmente provido, de acordo com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA DE OFÍCIO AC 20030110416923 DF (TJ-DF)
Ementa: MORTE DE ALUNO EM RECINTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. VALOR DA VERBA REPARATÓRIA. 1. OCORRENDO O EVENTO NO RECINTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REGULAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PÚBLICO PARA A AÇÃO. 2. O ESTADO, AO RECEBER MENOR EM SUA ESCOLA, ASSUME RELEVANTE DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA, E OCORRENDO SUA MORTE, EM TAL SEDE, INCLUSIVE, PERPETRADO POR OUTRO ALUNO, EXSURGE SUA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, EM VIRTUDE DE FALHA NO SERVIÇO. 3. A CIRCUNSTÂNCIA DE A VÍTIMA E AGRESSOR SEREM INIMIGOS, NÃO TEM O CONDÃO DE EXONERAR O ENTE PÚBLICO DE SUA RESPONSABILIDADE PELA ECLOSÃO DO ILÍCITO. 4. DEMONSTRADA RAZOÁVEL A VERBA REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS (R$ 15.000,00), NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM SUA MINORAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. 5. RECURSO DESPROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL AC 20030110965865 DF (TJ-DF)
Ementa: MORTE DE ALUNA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUANDO EM ATIVIDADE ESCOLAR. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR FIXADO CORRETAMENTE 1.COMPROVADO QUE OS PREPOSTOS DO APELANTE NEGLIGENCIARAM NO DEVER DE CUIDADO EM RELAÇÃO À ALUNA QUE ESTAVA SOB SUA GUARDA, EM PASSEIO COMPL EMENTAR ÀS ATIVIDADES ESCOLARES, CONFIRMA-SE A SENTENÇA QUE CONDENOU O DISTRITO FEDERAL A INDENIZAR O DANO MORAL CAUSADO. 2. MANTÉM-SE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ARBITRADO DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, NOTADAMENTE O GRAU, A REPERCUSSÃO DA LESÃO E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES. 3. RECURSO IMPROVIDO
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