Decreto nº 59.376, de 23 de julho de 2013

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos técnicos e formas de empregabilidade visando a implementação do disposto no artigo 93 da Lei federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991,…
há 7 anos

Secretário desconhece prática, mas vai investigar

A Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que o secretário Carlos Ortiz, também filiado ao PDT, determinou a abertura de apuração para avaliar…
Resultados da busca Jusbrasil para "Empregabilidade"
RECURSO ORDINÁRIO RO 00003263120155070028 (TRT-7)
Jurisprudência19/02/2019Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: RESTRIÇÃO À EMPREGABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A atitude da promovida não foi a de um simples informar o desligamento do reclamante de seus quadros, mas a de avaliar negativamente o obreiro e a de contribuir para alimentar um sistema de restrição capaz de inviabilizar nova chance de colocação do autor na função, por intermédio de diversa empresa interposta. Nesse contexto, reputa-se manifesta a conduta ilícita praticada pela acionada (restrição à empregabilidade), o que se infere, inclusive, pela leitura da prova oral produzida, nos moldes da fundamentação erigida na decisão de primeiro grau, aqui abraçada, por seu acerto e precisão.
O conceito de empregabilidade mudou
Artigos19/09/2014BITTAR
A empregabilidade é algo muito dinâmico no mercado de trabalho e tem exigido cada vez mais dedicação das pessoas que querem transformar-se em profissionais brilhantes e destacados dentro de qualquer organização. Até algum tempo atrás, as empresas faziam seleções e promoções internas com base fundamentalmente nos aspectos técnicos desenvolvidos pelas pessoas. E, as exigências eram muito menores do que as atuais. O que antes era um diferencial, como ter graduação em curso superior, curso de idioma...
HABEAS CORPUS HC 250362008 MA (TJ-MA)
Jurisprudência24/11/2008Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: EMPREGABILIDADE. RAZOABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. I. Subsiste ameaça de constrangimento ilegal ao paciente que arcou, no decorrer da impetração, com despesas relativas à pensão alimentícia à qual está obrigado, o que não revela, de todo modo, injustificada escusa de cumprir com suas obrigações como pai. II. As peculiaridades do caso concreto me levam a crer que o remédio (a prisão) ministrado pelo juiz de base para fins de coibir a moléstia (o inadimplemento alimentar) acabou se tornando veneno, visto que, preso, o paciente não pode assegurar sua empregabilidade e, com isso, não pode arcar com suas responsabilidades, inclusive alimentares. III. Se de um lado é certo que a prisão civil do alimentante é medida de rigor, no sentido de forçar o mesmo a contribuir para a manutenção da vida dos alimentandos, também é certo deduzir que a constrição do impetrante irá impedi-lo de trabalhar e, por conseqüência, de pagar seus compromissos de forma geral, razão pela qual a sua liberdade, porquanto assegurada, está condicionada ao adimplemento da dívida alimentar. IV. Ordem concedida.
Empregabilidade: oportunidade em escritório
A Ordem dos Advogados do Brasil disponibiliza oportunidades de estágio para estudantes de Direito e vagas de emprego para advogados no Banco de Empregabilidade, que é um espaço no Portal da OAB/RN com o objetivo de divulgar vagas. O profissional e o estudante podem pesquisar as vagas disponíveis para o seu perfil e entrar em contato com o empregador. Os escritórios de advocacia e as empresas podem encaminhar as oportunidades à OAB/RN pelo e-mail secretariageral@oab-rn.org.br para que a vaga seja...
APELAÇÃO APL 00358313420128030001 AP (TJ-AP)
Jurisprudência05/11/2013Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: INSERÇÃO EM EMPREGABILIDADE E GERAÇÃO DE RENDA. PROGRAMA PROJOVEM. EXECUÇÃO PARCIAL. 1) Demonstrado nos autos que a autora, na qualidade de contratada, cumpriu apenas parte do que restou ajustado no contrato celebrado com a Administração Pública, correta a decisão judicial que julgou improcedente o pedido de pagamento integral do valor do contrato. 2) Recurso não provido.
OAB/RN participa de Feira de Empregabilidade
A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/RN (CAAI), presidida por Nicácio Carvalho, participou, nesta última semana, da Feira de Empregabilidade, na Universidade Potiguar. Na ocasião, foram apresentadas as atividades desenvolvidas pela Comissão ao longo do ano, discutidas questões ligadas a profissão de advogado e as vantagens de ser estagiário inscrito na OAB/RN. Também participou do evento a Comissão do Estudante de Direito da OAB/RN (CED), que tem como presidente José Robson Saldanha ...
APELAÇÃO APL 00223902020118030001 AP (TJ-AP)
Jurisprudência01/04/2014Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: INSERÇÃO EM EMPREGABILIDADE E GERAÇÃO DE RENDA. PROGRAMA PROJOVEM. EXECUÇÃO PARCIAL. 1) A discussão sobre o reconhecimento da ilegitimidade passiva por decisão interlocutória, contra a qual não houve recurso cabível, é atingida pela preclusão, impedindo sua análise pelo Tribunal ad quem. 2) Demonstrado nos autos que a autora, na qualidade de contratada, cumpriu apenas parte do que restou ajustado no contrato celebrado com a Administração Pública, correta a decisão judicial que julgou improcedente o pedido de pagamento integral do valor do contrato. 3) Recurso não provido.
Banco de Empregabilidade tem nova oportunidade
A Ordem dos Advogados do Brasil disponibiliza oportunidades de estágio para estudantes de Direito e vagas de emprego para advogados no Banco de Empregabilidade, que é um espaço no Portal da OAB/RN com o objetivo de divulgar vagas. O profissional e o estudante podem pesquisar as vagas disponíveis para o seu perfil e entrar em contato com o empregador. Os escritórios de advocacia e as empresas podem encaminhar as oportunidades à OAB/RN pelo e mail secretariageral@oab-rn.org.br para que a vaga seja...
MPT esclarece sobre a empregabilidade de PPDs em congresso catarinense
A atuação local do Ministério Público do Trabalho para promover a inserção de Pessoas Portadoras de Deficiência (PPDs) no mercado é tema de uma palestra realizada no próximo dia 19 pela Procuradora do Trabalho Silvia Maria Zimmermann, no Congresso Catarinense de Empregabilidade Especial. Também participam do painel o Delegado Regional do Trabalho Odilon Silva e um representante do SINE em Santa Catarina. O evento, que acontece em Florianópolis, no Centro Sul, de 17 a 19 de julho, é promovido pel...
Ministro destaca importância da empregabilidade dos portuários
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, garantiu nessa terça-feira (11) os esforços necessários para a empregabilidade dos trabalhadores em portos do Brasil. A manifestação ocorreu durante uma reunião com representantes do setor, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. “Os portuários e aquaviários compõem uma categoria de trabalhadores de extrema importância para a economia brasileira”, lembrou Nogueira. Os sindicalistas falaram ao ministro sobre dúvidas quanto aos impactos da moderniz...
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