Artigo 2 da Lei nº 1.738 de 07 de Março de 2008 do Munícipio do Castro

Lei nº 1.738 de 07 de Março de 2008

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO PARA A "ÁREA 04 NO BAIRRO ITAPONHACANGA, ESTRADA COLÔNIA TERRA NOVA, NESTE MUNICÍPIO.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, em 07 de Março de 2008.
Monica Lopes, Advogado
ano passado

Piso salarial dos professores da educação básica

1. A Lei nº 11.738/2008 – Piso Nacional do Magistério Público A Constituição Federal fixa, no inciso VIII, do Art. 206, os princípios basilares do ensino, destacando, entre eles, o piso salarial dos…

Página 1911 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Junho de 2018

apresentado pela exequente, no cumprimento de sentença, respeitou as diretrizes fixadas na sentença e levou em consideração os valores indicados para o piso nacional, a partir de 2012, conforme…

Página 6938 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Março de 2018

Infantil, conforme consta do Edital nº 01/2002, e não o nível superior, previsto para os Professores. Destaca que a Reclamante concluiu o curso de graduação somente em 15/09/2012, requerendo que essa…

Andamento do Processo n. 0010369-28.2017.5.15.0030 - RTOrd - 27/02/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010369-28.2017.5.15.0030 AUTOR NEUZA APARECIDA FERNANDES ADVOGADO JURACI RODRIGUES (OAB: 268172/SP) RÉU MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO SUL ADVOGADO LEONARDO TORQUATO (OAB: 303215/SP)…

Página 7734 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Fevereiro de 2018

crianças do berçário, não enseja seu enquadramento em cargo diverso daquele para o qual foi contratada. Note-se que, de acordo com o Decreto 654 de 06/08/1998, vigente à época da contratação da…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo : AGV 0300241-61.2015.8.24.0023 Capital 0300241-61.2015.8.24.0023

Agravo n. 0300241-61.2015.8.24.0023/50000 Agravo n. 0300241-61.2015.8.24.0023/50000, da Capital Relator: Desembargador Carlos Adilson Silva AGRAVO INTERNO (ART. 1.021 DO CPC/2015) EM APELAÇAO CÍVEL.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1105612 SP 2017/0115658-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.105.612 - SP (2017/0115658-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO : GONÇALA MARIA CLEMENTE - SP131246 AGRAVADO …

Página 2604 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Junho de 2017

Ministro Og Fernandes Relator (3431) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.105.612 - SP (2017/0115658-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO : GONÇALA…

Página 2605 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Junho de 2017

evidenciado o suposto maltrato às normas legais enunciadas, isso sem falar que rever a posição da Turma Julgadora importaria em ofensa à Súmula no 7 do Superior", bem como porque, quanto ao dissídio…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 933193 PE 2016/0152056-4

que o piso salarial estabelecido no caput , do artigo 2º, da Lei Federal 11.738⁄08 (R$ 950,00), refere-se aos profissionais... matéria de direito acerca do descumprimento da Lei Federal do art. 2

Termo ou Assunto relacionado