Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0000844-08.2016.8.15.2002 PB

AMEAÇA. DESCABIMENTO. CONDUTA TÍPICA QUE SUBSOME-SE AO TIPO PENAL DE ROUBO. AMEAÇA VELADA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE...-na, anunciando o assalto, pedindo os celulares e, após, a carteira - O …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0011956-85.2016.8.07.0000 0011956-85.2016.8.07.0000

. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. NÃO CONFIGURADO. AMEAÇA VELADA. AUSENTES REQUISITOS DO ART. 312. REVOGAÇÃO... com a ofendida, não havendo de se falar em ameaça velada, sem comprovação da …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0036374-12.2012.8.13.0372 MG

MINISTERIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - AMEAÇA VELADA - CRIME DE ROUBO CONFIGURADO - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE.... Configura-se o crime de roubo ainda que a grave ameaça tenha sido …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso) : ACR 759994 SC 2011.075999-4

. CRIME ÚNICO. AMEAÇA VELADA. ENTRELINHAS. PORTE OSTENSIVO DE ARMA DE FOGO. CONFIGURAÇÃO. ATENUANTE. CONFISSÃO. STJ... n. 12.015 /09). A ameaça velada, dita nas entrelinhas, associada ao porte …

Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - APELACAO CRIMINAL : ACR 3778 TO

. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. AMEAÇA VELADA. TEMOR CAÜSADO À VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. IMPOSSIBILIDADE... Tribunal de Justiça tem entendido que a grave ameaça poderá se configurar de forma v…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Crime : ACR 5222984 PR 0522298-4

Criminal DJ: 355 Jefferson Alberto Johnsson ROUBO SIMPLES. AMEAÇA VELADA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA BASTANTE..., quando a grave ameaça é empregada de forma velada, por palavras ou gestos, em …
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20160020107012 0011956-85.2016.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: AMEAÇA VELADA. AUSENTES REQUISITOS DO ART. 312. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA 1. Não havendo evidências de que a liberdade do denunciado obstaria a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a segurança de aplicação da lei penal, torna-se injustificada a constrição cautelar, pois ausentesos requisitos elencados do artigo 312 do Código de Processo Penal . 2. Amudança do perfil e status do aplicativo pelo paciente, por si só, não configura descumprimento de medida protetiva de proibição de contato com a ofendida, não havendo de se falar em ameaça velada, sem comprovação da real motivação da conduta. 3. Ordem concedida.
Apelação Criminal APR 10372120036374001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência19/06/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - RECURSO MINISTERIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - AMEAÇA VELADA - CRIME DE ROUBO CONFIGURADO - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. Configura-se o crime de roubo ainda que a grave ameaça tenha sido empregada de forma velada pelo agente, levando-se em conta, principalmente, as circunstâncias da abordagem e o temor efetivamente incutido na vítima.
Apelação APL 1179242820068260000 SP 0117924-28.2006.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência20/05/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS COM TEOR OFENSIVO - AMEAÇAS DE REVELAÇÃO DE FATOS DESABONADORES -ELEMENTOS DOS AUTOS QUE REVELAM A EXISTÊNCIA DE UMA AMEAÇA VELADA,PROVAVELMENTE PARA DESPERTAR A ATENÇÃO DO ELEITORADO, MAS QUE NÃO TRAZ NENHUM FATO OBJETIVO CAPAZ DE PROVOCAR DANO MORAL ACONTECIMENTOS INSERIDOS NUM CONTEXTO PRÓPRIO DE DISPUTAS DE ASSOCIAÇÕES E CENTROS COMUNITÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O RÉU TENHA DIVULGADO FATO COM ÂNIMNO DOLOSO DE OFENDER A/RONRA E A IMAGEM DO AUTOR RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS COM TEOR OFENSIVO - AMEAÇAS DE REVELAÇÃO DE FATOS DESABONADORES -ELEMENTOS DOS AUTOS QUE REVELAM A EXISTÊNCIA DE UMA AMEAÇA VELADA,PROVAVELMENTE PARA DESPERTAR A ATENÇÃO DO ELEITORADO, MAS QUE NÃO TRAZ NENHUM FATO OBJETIVO CAPAZ DE PROVOCAR DANO MORAL ACONTECIMENTOS INSERIDOS NUM CONTEXTO PRÓPRIO DE DISPUTAS DE ASSOCIAÇÕES E CENTROS COMUNITÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O RÉU TENHA DIVULGADO FATO COM ÂNIMNO DOLOSO DE OFENDER A/RONRA E A IMAGEM DO AUTOR RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS COM TEOR OFENSIVO - AMEAÇAS DE REVELAÇÃO DE FATOS DESABONADORES -ELEMENTOS DOS AUTOS QUE REVELAM A EXISTÊNCIA DE UMA AMEAÇA VELADA,PROVAVELMENTE PARA DESPERTAR A ATENÇÃO DO ELEITORADO, MAS QUE NÃO TRAZ NENHUM FATO OBJETIVO CAPAZ DE PROVOCAR DANO MORAL ACONTECIMENTOS INSERIDOS NUM CONTEXTO PRÓPRIO DE DISPUTAS DE ASSOCIAÇÕES E CENTROS COMUNITÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O RÉU TENHA DIVULGADO FATO COM ÂNIMNO DOLOSO DE OFENDER A/RONRA E A IMAGEM DO AUTOR RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS COM TEOR OFENSIVO - AMEAÇAS DE REVELAÇÃO DE FATOS DESABONADORES -ELEMENTOS DOS AUTOS QUE REVELAM A EXISTÊNCIA DE UMA AMEAÇA VELADA,PROVAVELMENTE PARA DESPERTAR A ATENÇÃO DO ELEITORADO, MAS QUE NÃO TRAZ NENHUM FATO OBJETIVO CAPAZ DE PROVOCAR DANO MORAL ACONTECIMENTOS INSERIDOS NUM CONTEXTO...
Apelação Crime ACR 5222984 PR 0522298-4 (TJ-PR)
Jurisprudência11/03/2010Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AMEAÇA VELADA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA BASTANTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. AMEAÇA POR GESTOS E PALAVRAS COMPROVADA. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA ESCORREITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Nos delitos contra o patrimônio a palavra da vítima que reconhece o réu como autor do crime, sem sombra de dúvidas, possui eficácia probatória bastante para embasar a condenação, mormente quando encontra amparo nos demais elementos probatórios. Caracteriza-se o crime de roubo, quando a grave ameaça é empregada de forma velada, por palavras ou gestos, em razão do temor causado à vítima, o que leva a permitir que o agente promova a subtração sem que nada possa a pessoa lesada fazer para impedi-lo.
Habeas Corpus HC 2311 MS 2004.002311-1 (TJ-MS)
Jurisprudência01/04/2004Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA E CRIME DE AMEAÇA - LEI N. 10.826 /03 - PRETENDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CONCESSÃO - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - AGENTE QUE COMPROU UMA ARMA PARA MATAR UM DESAFETO - AMEAÇA VELADA DE MORTE - PERIGO DISSO OCORRER - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO - NOVA LEI DANDO SEGURANÇA À POPULAÇÃO - ORDEM PÚBLICA - DENEGAÇÃO.
Collor diz que PGR fez ameaça velada aos parlamentares da CPI
Notícias14/05/2012G1 - Globo.com
Autor do requerimento que pede a convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o senador Fernando Collor (PTB-AL), afirmou na tarde desta segunda-feira (14) que o procurador-geral fez uma espécie de "ameaça velada" aos parlamentares. Parlamentares integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada para investigar as relações do bicheiro Carlos Cachoeira com políticos e empresários, defendem a convocação do procurador pela comissão, sob o argumento de que, em 200...
Apelacao Criminal ACR 24934 MS 2007.024934-2 (TJ-MS)
Jurisprudência24/10/2007Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - COAÇÃO À TESTEMUNHA NO CURSO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PROVAS - CONCLUSÃO FUNDAMENTADA EM SENTIDO CONTRÁRIO PELOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E OUTRA TESTEMUNHA - AMEAÇA VELADA EXERCIDA POR TERCEIRO - APTIDÃO PARA INTIMIDAR A VÍTIMA - INCAPACIDADE DA TESTEMUNHA EM RAZÃO DE SEU ESTADO DEPRESSIVO - NÃO-OCORRÊNCIA - ESTADO EMOCIONAL TEMPORÁRIO - ALEGAÇÃO DESPROVIDA DE PROVAS - ÔNUS DA DEFESA - RECURSO IMPROVIDO.
APELACAO CRIMINAL ACR 3778 TO (TJ-TO)
Ementa: GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. AMEAÇA VELADA. TEMOR CAÜSADO À VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Comprovada a subtração de coisa alheia mediante grave ameaça e, considerando que o crime de roubo se consuma no instante em que cessada a violência ou a grave ameaça contra a vítima, ocorre a inversão da posse da coisa subtraída, inaceitável é a tese da defesa, buscando a desclassificação do crime de roubo para o de furto. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a grave ameaça poderá se configurar de forma velada quando há temor causado na vítima, a ponto de permitir que o agente subtraia a res furtiva sem que nada possa fazer para impedi-lo. (REsp 848.465/DF, 58 Turma, Relator Ministro Félix Fischer - DiU de 20/08/2007). 3. Recurso improvido.
HABEAS CORPUS HC 39284 SC 2004/0156022-3 (STJ)
Jurisprudência19/12/2005Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE AMEAÇA. CONCLUSÃO FUNDAMENTADA EM SENTIDO CONTRÁRIO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AMEAÇA VELADA APTA A INTIMIDAR A VÍTIMA. ARGÜIDA OMISSÃO POR FALTA DE EXAME DAS TESES DEFENSIVAS. INEXISTÊNCIA. 1. No caso em apreço, a ameaça foi praticada de modo velado, insinuada por via sub-reptícia, mas facilmente percebida pela vítima que, por todas os elementos envolvidos, sentiu-se seriamente ameaçada, como qualquer "homem médio" sentir-se-ia, tanto que procurou auxílio da autoridade policial. 2. A alegação de ausência de ameaça foi rechaçada pelas instâncias ordinárias que a considerou efetiva e apta a intimidar a testemunha, razão pela qual não há falar em omissão. A conclusão em sentido diverso requer reexame do material fático-probatório, sabidamente descabido na via do habeas corpus. 3. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 39284 SC 2004/0156022-3 (STJ)
Jurisprudência19/12/2005Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE AMEAÇA. CONCLUSÃO FUNDAMENTADA EM SENTIDO CONTRÁRIO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AMEAÇA VELADA APTA A INTIMIDAR A VÍTIMA. ARGÜIDA OMISSÃO POR FALTA DE EXAME DAS TESES DEFENSIVAS. INEXISTÊNCIA. 1. No caso em apreço, a ameaça foi praticada de modo velado, insinuada por via sub-reptícia, mas facilmente percebida pela vítima que, por todas os elementos envolvidos, sentiu-se seriamente ameaçada, como qualquer "homem médio" sentir-se-ia, tanto que procurou auxílio da autoridade policial. 2. A alegação de ausência de ameaça foi rechaçada pelas instâncias ordinárias que a considerou efetiva e apta a intimidar a testemunha, razão pela qual não há falar em omissão. A conclusão em sentido diverso requer reexame do material fático-probatório, sabidamente descabido na via do habeas corpus. 3. Ordem denegada
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