Plano de saúde deve ressarcir segurado transexual que custeou mastectomia

O juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível Central de São Paulo/SP, condenou uma operadora de plano de saúde a ressarcir os valores gastos por um segurado transexual que...

MPMG obtém decisão judicial que obriga plano de saúde a custear procedimento de mastectomia em paciente transexual

Segundo ação ajuizada na Justiça, homem precisa realizar cirurgia para adequar o corpo à identidade sexual, sob risco de danos psiquiátricos e de surgimento de câncer Um plano de saúde contratado por...

MP aciona Justiça para garantir cobertura de plano de saúde para cirurgia de transexual

Paciente tenta fazer mastectomia simples, mas procedimento é negado por operadora: O Ministério Público de Minas Gerais entrou com ação na Justiça para garantir que um plano de saúde cubra a cirurgia...

Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia

Uma empregada catarinense da Havan Lojas de Departamentos Ltda. vai ser indenizada por dano moral com R$ 10 mil por ter sido demitida sem motivo logo após sofrer doença grave e se submeter a uma...

Senado
há 6 anos

CAS aprova cirurgia única no SUS para retirada e reconstrução da mama

No mesmo tempo cirúrgico da retirada da mama nos casos de câncer, as equipes médicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão também realizar imediatamente a operação plástica para reconstruir o órgão...

Resultados da busca Jusbrasil para "Mastectomia"
MP promove bate-papo sobre câncer de mama e mastectomia
Formas de prevenção e os fatores de risco foram os principais assuntos abordados durante o Bate-papo sobre câncer de mama e mastectomia, promovido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau) com a médica mastologista Ana Cláudia Imbassahy, na manhã de hoje, dia 3, na sede do Ministério Público, para membros e servidores da instituição. O câncer de mama é um assunto que preocupa as autoridades governamentais que fazem regularmente campanhas para alertar a população sobre a necessi...
Direito à mastectomia é defendido pelo vice-presidente do CFM em audiência no Senado Federal
O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Corrêa Lima, defendeu um financiamento adequado no Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de cirurgias reparadoras na mama. Os obstáculos estruturais financeiros e burocráticos dificultam o acesso de milhares de brasileiras, argumentou. Segundo ele, os pacientes submetidos à mastectomia para tratamento de câncer têm as técnicas de reconstrução como direito garantido por lei e disciplinado pelo CFM. A reconstrução ma...
APELAÇÃO CIVEL AC 6687 RS 2009.71.99.006687-0 (TRF-4)
Jurisprudência09/09/2010Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEQUELA DE MASTECTOMIA. CAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUDENTE. OCUPAÇÃO LABORAL BENÉFICA. É indevido o restabelecimento do auxílio-doença e com maior razão a sua conversão em aposentadoria por invalidez, quando a perícia judicial é concludente de que a sequela de mastectomia da segurada não acarreta incapacidade para a ocupação laboral habitual, cujo exercício aliás lhe é benéfico, em termos fisioterápicos.
Recurso Cível 71003328606 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/09/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PLANO DE SAÚDE. MASTECTOMIA. NEOPLASIA MALIGNA NA MAMA ESQUERDA. RECONSTRUÇÃO COM PRÓTESE. MATERIAL LIGADO AO ATO CIRÚRGICO. COBERTURA DEVIDA. INTERPRETAÇÃO MAIS BENÉFICA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. JUÍZO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDO. 1. Estando a doença de que padece a autora prevista na cobertura, inviável excluir desta o tratamento para a sua cura, pois à luz das disposições do Código Consumerista, as relações por ele regidas são pautadas pela transparência e boa-fé. 2. Ademais, impossível definir a cirurgia à que se submeteu a autora como estética, pois está demonstrado...
Reconstrução mamária junto com a mastectomia é tendência atual no Brasil
10/05/2013Agência Brasil
Akemi Nitahara Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro As técnicas de reconstrução mamária para mulheres que passaram por mastectomia foram debatidas hoje (10) no Simpósio Internacional de Mastologia, que ocorre até amanhã no Hotel Sofitel, em Copacabana, zona sul do Rio. O presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Carlos Alberto Ruiz, explica que a tendência atual é fazer as duas cirurgias ao mesmo tempo, retirando a mama afetada pelo câncer e fazendo a reconstrução no mesmo ato. Se a...
Apelação Cível AC 70028465391 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/02/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. UNIMED. PLANO EMPRESARIAL. ASSISTÊNCIA À SÁÚDE. REJEIÇÃO DAS PRÓTESES MAMÁRIAS IMPLANTADAS APÓS MASTECTOMIA. NECESSIDADE DE NOVA CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO SECUNDÁRIA DAS MAMAS. QUADRO INFECCIOSO. DOR CRÔNICA. CONTRATURAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONFIRMADA EM SENTENÇA. JUÍZO DE PROCEDÊNCIA MANTIDO. DANO MORAL CONFIGURADO COM A PROLONGAÇÃO DO SOFRIMENTO. QUANTUM MANTIDO. APELOS DESPROVIDOS. Tendo a operadora de plano de saúde deixado de comprovar a alegada finalidade estética do procedimento cirúrgico de reparação secundária da mama, indicado por profissional...
Ministério diz que não há consenso sobre eficácia da mastectomia para prevenção do câncer
19/05/2013Agência Brasil
Elaine Patricia Cruz Repórter da Agência Brasil São Paulo O Ministério da Saúde alerta que ainda não há consenso científico sobre a eficácia da cirurgia de retirada das mamas (mastectomia) como forma de prevenção do câncer. O assunto ganhou destaque depois que a atriz norte-americana Angelina Jolie anunciou que se submeteu à cirurgia após ter feito um sequenciamento genético que identificou um defeito no gene BRCA1. Assim como a mãe, que morreu de câncer aos 56 anos, a atriz tem uma mutação ness...
Ministério diz que não há consenso sobre eficácia da mastectomia para prevenção do câncer
O Ministério da Saúde alerta que ainda não há consenso científico sobre a eficácia da cirurgia de retirada das mamas (mastectomia) como forma de prevenção do câncer. O assunto ganhou destaque depois que a atriz norte-americana Angelina Jolie anunciou que se submeteu à cirurgia após ter feito um sequenciamento genético que identificou um “defeito” no gene BRCA1. Assim como a mãe, que morreu de câncer aos 56 anos, a atriz tem uma mutação nesse gene que aumenta o risco de desenvolvimento de câncer ...
Ministério diz que não há consenso sobre eficácia da mastectomia para prevenção do câncer
O Ministério da Saúde alerta que ainda não há consenso científico sobre a eficácia da cirurgia de retirada das mamas (mastectomia) como forma de prevenção do câncer. O assunto ganhou destaque depois que a atriz norte-americana Angelina Jolie anunciou que se submeteu à cirurgia após ter feito um sequenciamento genético que identificou um “defeito” no gene BRCA1. Assim como a mãe, que morreu de câncer aos 56 anos, a atriz tem uma mutação nesse gene que aumenta o risco de desenvolvimento de câncer ...
Apelação Cível AC 70047895016 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/06/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC . REEMBOLSO DAS DESPESAS COM EXAMES DE DIAGNÓSTICO. APLICAÇÃO DA LEI 9.656 /98. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS. RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA DECORRENTE DE MASTECTOMIA RADICAL. COLOCAÇÃO DE PRÓTESE. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INDEFERIDO. Rejeitada a preliminar de prescrição, porquanto o prazo de um ano previsto no artigo 206 , § 1º , II , b , do novo Código Civil , aplica-se aos contratos de seguro, não se enquadrando a hipótese dos autos como tal, porquanto...
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