Edison Carlos Braz de Oliveira

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Lei nº 9479 de 18 de Março de 1999 da Curitiba
Legislação18/03/1999Câmara Municipal de Curitiba
CONCEDE O PRÊMIO CIDADE DE CURITIBA AO SR. ADHERBAL FORTES DE SÁ JUNIOR E OUTRAS PERSONALIDADES QUE SE DESTACARAM NO ANO DE 1998.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder o Prêmio Cidade de Curitiba às seguintes personalidades que se destacaram no ano de 1998: SR. ADHERBAL FORTES DE SÁ JUNIOR, na área da comunicação - televisão; SR. ADOALDO LENZI JUNIOR, na área das artes plásticas; SR. ADALBERTO GOMES VIEGAS COELHO DOS SANTOS, na área da assistência filantrópica; SR. ALUÍZIO FÁVARO,
Artigo 1 da Lei nº 9.479 de 18 de Março de 1999 do Munícipio de Curitiba
Legislação18/03/1999Câmara Municipal de Curitiba
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder o Prêmio Cidade de Curitiba às seguintes personalidades que se destacaram no ano de 1998: SR. ADHERBAL FORTES DE SÁ JUNIOR, na área da comunicação - televisão; SR. ADOALDO LENZI JUNIOR, na área das artes plásticas; SR. ADALBERTO GOMES VIEGAS COELHO DOS SANTOS, na área da assistência filantrópica; SR. ALUÍZIO FÁVARO, na área da saúde; SR. ANTENOR RIBEIRO BONFIM, na área da promoção da cidadania; CORONEL JUSTINO HENRIQUE SAMPAIO FILHO, na área de segurança pública; SR. DESIDÉRIO PERON, na área da divulgação; DOUTOR JOENIO COSTA OLIVEIRA, na área médica - clínica geral; DOUTOR PAULO FERNANDES NETO, na área médica - cirurgia geral; SR. FERNANDO GOMES, na área de comunicação social; SR. GILBERTO HENRIQUE MORO BAUER, na área bancária; SRA. GLÓRIA LEITÃO SIMÕES, na área de comércio; SR. HÉLIO JOSÉ DA SILVA, na área de assistência social; SRA. INÊS ULTRAMARI HARTL, na área da administração pública; IRMÃ TEREZINHA TORTELLI, na área da infância e adolescência; SR. JOÃO ACIR FERREIRA SANTANA - PALESTRA, na área da divulgação - esporte; SR.JOÃO MARIA SEVERINO ANDRADE, na área de locação de veículos; SR. JOÃO EDISON ALVES CAMARGO E GOMES, na área de seguros e correios; SR. JOEL BERGMAN, na área social; SR. JOEL NELSON HECKE, na área evangélica - Igreja Pentecostal Fonte da Vida no Paraná; SR. JOSÉ AUGUSTO SOAVINSKY, na área de prevenção contra as drogas; SR. JOSÉ MANUEL SCHORR MALCA, na área de importação e exportação; SR. JÚLIO GOES MILITÃO DA SILVA, na área da advocacia; SR. LIU KAI, na área da cultura; SR LUIZ CARLOS BERNARDI BOSCARDIN, na área empresarial; SR. LUIZ DE SOUZA VIANA, na área de piscicultura; SR. LUIZ FANCHIN JÚNIOR, na área de contabilidade;SR. MARCELLO JOSÉ BRAYNER, na área evangélica - Igreja Universal do Reino de Deus;SRA. MÁRCIA SCHIER BROCK, na área de dirigente comercial; SRA. MARIA APARECIDA BRAZ, na área de enfermagem; SRA. MARIA DO ROCIO POPLADE PEREIRA, na área educacional; SRA. MARINA KLAMAS TANIGUCHI, na área de ação social; SR. NEY SOUZA COSTA, na área de comunicação radiofônica; SRA. NERI DINA DE MENDONÇA BAPTISTA, na área de jornalismo - artes plásticas; PÁROCO ANACLETO ORTIGARA, na área religiosa; PASTOR HAROLDO LOURENÇO, na área evangélica - Assembléia de Deus; PASTOR RUBENS DE CASTRO, na área evangélica-Igreja do Evangelho Quadranguiar; SR. RANDAS BATISTA, na área médica - cirurgia cardíaca; SRA. ROSE MARISA PAGLIA, na área sindical; SRA. SONIA REGINA NASSAR, na área de jornalismo-esporte; SR.WALDOMIRO CAVALHEIRO, na área do esporte.
Lei nº 9.647, de 26 de maio de 1998
Legislação26/05/1998Presidência da Republica
Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Revogada pela Medida Provisória nº 2.229-43, de 2001 Revogada pela Medida Provisória nº 2.048-26, de 2000 Conversão da MPv nº 1.660, de 1998 Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.660, de 1998, que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnolo
Artigo 250 da Lei nº 9.647 de 26 de Maio de 1998
Legislação26/05/1998Presidência da Republica
Art. 250. Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento dos benefícios concedidos pelo regime geral de previdência social, em adição aos recursos de sua arrecadação, a União poderá constituir fundo integrado por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desse fundo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
Geral - Adolfo Oliveira, Relator Adjunto - Antônio Carlos Konder Reis, Relator Adjunto - José Fogaça, Relator Adjunto - Abigail Feitosa - Acival Gomes - Adauto Pereira - Ademir Andrade - Adhemar... de Barros Filho - Adroaldo Streck - Adylson Motta - Aécio de Borba - Aécio Neves - Affonso Camargo - Afif Domingos - Afonso Arinos - Afonso Sancho - Agassiz Almeida - Agripino de Oliveira Lima - Airton... Netto - Amaury Müller - Amilcar Moreira - Ângelo Magalhães - Anna Maria Rattes - Annibal Barcellos - Antero de Barros - Antônio Câmara - Antônio Carlos Franco - Antonio Carlos Mendes Thame - Antônio...
Brasília, 5 de outubro de 1988. Ulysses Guimarães, Presidente - Mauro Benevides, 1.º Vice-Presidente - Jorge Arbage, 2.º Vice-Presidente - Marcelo Cordeiro, 1.º Secretário - Mário Maia, 2.º Secretário - Arnaldo Faria de Sá, 3.º Secretário - Benedita da Silva, 1.º Suplente de Secretário - Luiz Soyer, 2.º Suplente de Secretário - Sotero Cunha, 3.º Suplente de Secretário - Bernardo Cabral, Relator Geral - Adolfo Oliveira, Relator Adjunto - Antônio Carlos Konder Reis, Relator Adjunto - José Fogaça,
Medida Provisória no 1.438, de 10 de maio de 1996
Legislação10/05/1996Presidência da Republica
Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, e altera o art. 3º da Lei nº 8.249/91.
Reeditada pela MPV nº 1.486, de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º O art. 30 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, alterado pela Lei nº 8.696, de 26 de agosto de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 30. É criada a Nota do Tesouro Nacional - NTN, a ser emitida, respeitados a autorização concedida e os limites fixados na Lei Orçamentária, ou em seus créditos
Artigo 250 da Medida Provisoria nº 1.438 de 10 de Maio de 1996
Legislação10/05/1996Presidência da Republica
Art. 250. Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento dos benefícios concedidos pelo regime geral de previdência social, em adição aos recursos de sua arrecadação, a União poderá constituir fundo integrado por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desse fundo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
Geral - Adolfo Oliveira, Relator Adjunto - Antônio Carlos Konder Reis, Relator Adjunto - José Fogaça, Relator Adjunto - Abigail Feitosa - Acival Gomes - Adauto Pereira - Ademir Andrade - Adhemar... de Barros Filho - Adroaldo Streck - Adylson Motta - Aécio de Borba - Aécio Neves - Affonso Camargo - Afif Domingos - Afonso Arinos - Afonso Sancho - Agassiz Almeida - Agripino de Oliveira Lima - Airton... Netto - Amaury Müller - Amilcar Moreira - Ângelo Magalhães - Anna Maria Rattes - Annibal Barcellos - Antero de Barros - Antônio Câmara - Antônio Carlos Franco - Antonio Carlos Mendes Thame - Antônio...
Brasília, 5 de outubro de 1988. Ulysses Guimarães, Presidente - Mauro Benevides, 1.º Vice-Presidente - Jorge Arbage, 2.º Vice-Presidente - Marcelo Cordeiro, 1.º Secretário - Mário Maia, 2.º Secretário - Arnaldo Faria de Sá, 3.º Secretário - Benedita da Silva, 1.º Suplente de Secretário - Luiz Soyer, 2.º Suplente de Secretário - Sotero Cunha, 3.º Suplente de Secretário - Bernardo Cabral, Relator Geral - Adolfo Oliveira, Relator Adjunto - Antônio Carlos Konder Reis, Relator Adjunto - José Fogaça,
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