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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Aborto

Aborto

Aborto fetal

O praticado depois do quarto mês de gravidez.

Aborto:

, capítulo I, trata dos crimes contra a vida, incriminando em seus artigos 124, 125 e 126 a prática do aborto (BRASIL, 1940..., o PSOL alega que os tipos penais que punem a prática do aborto não foram recepcionados pela Constituição Federal de 88... que o aborto até o terceiro mês não é crime: o que isso significa. Épo...

Argumentos contrários a legalização do aborto no Brasil

comete crime, mesmo se tratando da própria vítima, no caso o auto aborto. Só existe a possibilidade de não ser punido... de maneira direta, praticando a manobra abortiva como autor ou coautor do crime será punido dentro do artigo 126 do código... da gestante é inaceitável. A vida é um bem maior, e deve estar acima de ...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Mantida condenação penal de médico gaúcho que prescreveu abortivo

Mantida condenação penal de médico gaúcho que prescreveu abortivo O ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento... abortivo a uma gestante, visando à aceleração do parto, realizado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre... de antecipar o parto - em virtude de suas férias já agendadas - prescreveu medicamento com...

Orlando Freitas

Orlando Freitas -

Possibilidade de aborto consentido pelos pais da gestante

, que em sua grande maioria ocorre informalmente, sendo tal prática considerada crime na legislação brasileira. O aborto... )), os quais não são considerados crimes. Vejamos: a) quando não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto necessário); b...Possibilidade de abordo consentido pelos pais da gestante No Br...

Feto anencéfalo e aborto legal

Feto Anencéfalo e Aborto Legal O STF, na ADPF nº 54, considerou dentre as modalidades de aborto legal, o de feto... de indenização no valor de R$ 50 mil à gestante que teve recusado o direito de abortar feto anencéfalo, em maio de 2014... eletrônico do TJRJ: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/4...

CR

Carla Rocha -

A criminalização do Aborto no Brasil

A constituição brasileira protege a vida humana sem distinções. Ela considera que a vida se inicia na fecundação  do espermatozoide no óvulo, passando, a partir desse momento, a garantir ao  embrião

Aborto: Direitos humanos e saúde pública

Pontos Positivos da Legalização A criminalização do aborto atinge mais as mulheres pobres, uma vez que as de outros extratos sociais podem recorrer ao aborto em clínicas com total garantia de

PA

Pedro Alves -

Aborto

A palavra aborto vem do latim ab-ortus , cujo significado faz alusão à privação do nascimento. Em outras palavras, o aborto consiste no falecimento do feto ainda no ventre da gestante. Fernando Capez

Resultados da busca Jusbrasil para "Aborto"

Corte dos EUA rejeita recurso contra verbas para abortos voluntários

que tentou impedir a aplicação de dinheiro público do seguro saúde para a realização de abortos... que praticam o aborto. O objetivo seria evitar o subsídio indireto à prática. No entanto, de acordo... que os abortos eram financiados ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 28/05/2013

Médico pode ser condenado à pena de morte por fazer abortos nos EUA

o aborto, o médico injetava na barriga das mães um medicamento para parar o coração deles. O advogado

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 14/05/2013

O aborto que se avizinha

O tema aborto vem frequentando as discussões e a conclusão é que sempre carrega muita polêmica,... ética e outras tantas falam ao mesmo tempo trazendo suas colaborações. O abortamento é permitido pela... por oito votos contra dois pela ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 24/10/2012

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