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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Aborto

Aborto

Aborto fetal

O praticado depois do quarto mês de gravidez.

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A interrupção da gestação cujo feto seja portador de malformação à luz da ADPF 54

época, trazia, em meio aos crimes contra a segurança da pessoa e da vida, seção II: infanticídio, o delito de aborto... comum como a utilização da “pílula do dia seguinte” deveria ser apenado como crime de aborto, o que não se mostra...-se a utilização das diversas pílulas contraceptivas, conquanto o crime de aborto c...

RF

Reis Friede -

Reflexões sobre a Criminalização do Aborto

Reflexões sobre a Criminalização do Aborto Enquanto cerca de 800.000 mulheres interrompem a gravidez todos os anos... de um país insuflado de contradições chamado Brasil. Ao criminalizar ambas as práticas, o aborto e a adoção direta... em internações no SUS por conta de complicações médicas decorrentes de abortos cland...

Alex Beltrame

Alex Beltrame -

Salário Maternidade: como funciona e quem tem direito?

garantido nos casos abaixo: >> Parto (antecipado ou não); >> Aborto espontâneo; e >> Adoção. Mães de bebês natimortos também.... >> Natimorto: 120 dias. >> Aborto espontâneo: 14 dias. Empresas que participam do programa Empresa Cidadã aumentam em até 60 dias...

Jhenifer Cunha

Jhenifer Cunha -

Aborto

). Existem dois tipos de abortos: o espontâneo ou natural, e o induzido ou artificial. O aborto espontâneo ocorre... bastante severas. Os abortos eletivos costumam ser decididos se a gravidez for fruto de algum delito sexual (uma violação... da paciente. Atualmente, o aborto recebe tratamento de um crime contra a vida ...

Latrocínio contra gestante e suas consequências práticas

a intenção de cometer o crime somente contra a mãe, ainda responderá pelo aborto sem consentimento, já que ele assume o risco... fundamentação supramencionada, e também pelo aborto sem consentimento em relação ao feto, em acordo ao artigo 125, do Código... Penal: Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena ...

DN

Denise Nodorni -

Aborto permitido por lei: uma conquista a ser mantida

.................................................................................... 4 TIPOS DE ABORTOS PREVISTOS EM LEI... menor que 500 gramas, sendo o produto do abortamento, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2013) 3. TIPOS... contenha falsidade ideológica ou, ainda, tenha faltado com a verdade; Neste cas...

Deborah Ayres

Deborah Ayres -

Descriminalização do Aborto

DOS REQUISITOS PARA SUA DECRETAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO TIPO PENAL DO ABORTO NO CASO DE INTERRUPÇÃO... a Constituição aos próprios arts. 124 a 126 do Código Penal – que tipificam o crime de aborto – para excluir do seu âmbito...Descriminalização do Aborto O icônico julgado do HC 124.306/RJ, do STF, ...

A Possibilidade Do Aborto No Caso de Estupro Marital.

de aborto como crime de mão própria, já que para ser considerada autora do presente delito, requer-se uma característica... a falta do consentimento da vítima, no caso a esposa. No que tange o crime de aborto, previsto na Parte Especial... e tentativa. Já o segundo capitulo, tratará do crime de aborto, espécies e meio...

Rafaele Hosokawa

Rafaele Hosokawa -

O Aborto sob a Ótica do Supremo Tribunal Federal - Análise do Habeas Corpus n. 124.306-RJ

da proporcionalidade. Ademais, pretende-se determinar o momento em que a prática do aborto é considerada crime com base..., modalidades, evolução histórica e crimes decorrentes da prática do aborto no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave... não configura crime. Isto porque, conforme a Suprema Corte, a crimi...

RF

Reis Friede -

A Hipocrisia da Criminalização do Aborto

que a prática do aborto, até o terceiro mês de gestação, não é crime, a exemplo de praticamente todas as legislações dos países...A Hipocrisia da Criminalização do Aborto Enquanto cerca de 800.000 mulheres interrompem a gravidez todos os anos... o retrato de um país insuflado de contradições chamado Brasil. Ao crimina...

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