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19 de setembro de 2018
Natureza Contratual e Extracontratual na Relação Médico-paciente Editar Foto
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Artigo • Leticia • 26/05/2017

TJ-MG - 100240428783630011 MG 1.0024.04.287836-3/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 21/05/2008

Ementa: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO MÉDICO ANTERIOR. NEGLIÊNCIA. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE PROVA. Independentemente da natureza da relação havida entre médico e paciente, se contratual, que é a mais comum, ou extracontratual, para que nasça o dever de indenizar, na obrigação de meios, será sempre necessária a prova da culpa do profissional, caracterizada pela imperícia, imprudência ou negligência, aliada ao dano e ao nexo causal entre este e aquela conduta, 'ex vi' do disposto no Artigo 1545 , do Código Civil de 1916 . À parte autora cabe o ônus da prova dos fatos constitutivos de seus direitos conforme disposto no Artigo 333 , inciso I , do CPC . Preliminar rejeitada e apelação não provida.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10118110014206001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 02/12/2016

Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS AUSENTES. Independentemente da natureza da relação havida entre médico e paciente, se contratual, que é a mais comum, ou extracontratual, para que nasça o dever de indenizar, na obrigação de meios, será sempre necessária a prova da culpa do profissional, caracterizada pela imperícia, imprudência ou negligência, aliada ao dano e ao nexo causal entre este e aquela conduta. À parte autora cabe o ônus da prova dos fatos constitutivos de seus direitos, conforme o disposto no artigo 333 , inciso I , do Código de Processo Civil do Código de Processo Civil anterior. Preliminar rejeitada e apelação não provida. A inversão do ônus da prova não é absoluta e automática, pois se condiciona à verossimilhança da alegação do consumidor ou à sua hipossuficiência.

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