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18 de novembro de 2018
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Leticia Aime

Leticia Aime -

Responsabilidade Civil no Erro Médico

RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERRO MÉDICO Prof. Ms Luciano Silva Alves Arthur dos Santos Feitosa, Carlina Beatriz da Silva, Elivelton Rodrigues Barbosa, Erik Alves Silva, Letícia Aimê da Silva e Silva.

Resultados da busca Jusbrasil para "Liquidação do Dano"

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20537450720138260000 SP 2053745-07.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO LIQUIDAÇÃO DE DANOS. 1. LIQUIDAÇÃO DE DANOS Artigo 574 do Código de Processo Civil Extinção da ação executiva com relação aos agravantes Pretensão à apuração, nos mesmos autos, dos danos sofridos pelo indevido manejo de ação executiva pela instituição financeira Admissibilidade Trânsito em julgado da sentença extintiva reconhecido Pedido que deve ser autuado e processado em apenso à ação executiva, para se evitar tumulto processual. DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 30004464320138260180 SP 3000446-43.2013.8.26.0180 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/09/2014

Ementa: Responsabilidade civil Liquidação extrajudicial Danos morais Antecipação da cobrança de parcelas Dosagem da indenização. 1. Não é o caso de extinção do feito sem julgamento do mérito em virtude da liquidação extrajudicial da parte demandada quando a demanda tiver cunho condenatório. 2. São presumidos os danos morais quando a regra de experiência comum, subministrada pela observação do que ordinariamente acontece na psique do homem médio, indica, sem dúvida, a ocorrência dessas lesões extrapatrimoniais. 3. Arbitra-se a indenização de danos morais com vistas especialmente à sua intensidade, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Ação parcialmente procedente. Negado provimento ao recurso.

TJ-SP - Apelação APL 00049297820108260664 SP 0004929-78.2010.8.26.0664 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BATIDA NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO ELIDIDA ( CPC , ART. 333 , II ). INDENIZAÇÃO DEVIDA. LIQUIDAÇÃO DOS DANOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA A ORÇAMENTO. DESCABIMENTO. Preliminar. Irrelevância da legalidade de parecer técnico ( CPC , art. 427 ) não utilizado como fundamento de decisão ( CPC , art. 131 ). Mérito. Dinâmica do acidente controvertida. Prova oral convincente quanto à versão dos réus-reconvintes. Liquidação dos danos. Orçamentos idôneos. Ausência de contraprova. Acolhimento do valor. Recurso improvido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062171988 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/03/2016

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXECUÇÃO CIVIL DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. LIQUIDAÇÃO DOS DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUE NÃO GERA ALTERAÇÃO QUANTO AOS EFEITOS CIVIS DA CONDENAÇÃO. A prescrição da pretensão punitiva gera influência tão somente nos efeitos penais da decisão criminal, inexistindo qualquer alteração quanto aos efeitos civis da condenação, isto porque a extinção da punibilidade não implica no desaparecimento do fato e dos danos, sendo pertinente o ressarcimento da vítima. APLICAÇÃO DO ARTIGO 515, §3º, CPC. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DANO IN RE IPSA. O dano moral, no caso em tela, decorre sofrimento - físico e psíquico - gerado à autora, assim como da angústia decorrente das agressões físicas, prescindindo de demonstração em juízo. Fixação da indenização observando o as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, bem como o sofrimento - intensidade e duração - e a reprovabilidade da conduta do agressor. À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70062171988, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 03/03/2016).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044858215 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/11/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. NÃO CUMPRIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE EXTRAÇÃO DE ARGILA E DE OPERAÇÃO DAS ATIVIDADES. CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA. LIQUIDAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS. FIXAÇÃO DE MULTA. O requerimento das licenças de atividade e de operação não tem o condão de afastar a necessidade de reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente. A inexistência de geólogo por parte do órgão público responsável à época do inquérito aberto pelo Ministério Público não afasta o dever da ré de manter em dia o licenciamento regular e válido de suas atividades. Cabível a condenação ao pagamento de indenização pelos danos a serem apurados em liquidação de sentença, pois a responsabilidade civil é objetiva e o cumprimento das medidas impostas pelo Poder Público não isenta a parte da reparação dos prejuízos anteriores à obtenção das licenças. Fixação de multas pelo descumprimento da liminar e pelo descumprimento da sentença que se afigura proporcional. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044858215, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Claudia Cachapuz, Julgado em 12/11/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055153290 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. LIQUIDAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. Não sendo o agravante parte requerida no procedimento cautelar de busca e apreensão, não se afigura legítimo a postular a liquidação dos alegados danos decorrentes da execução da medida levada a efeito pelos agravados. Ademais, o recorrente não logrou demonstrar a incidência das hipóteses previstas no art. 811 do CPC a justificar a liquidação pretendida. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70055153290, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 01/07/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004793055 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/10/2014

Ementa: CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO BLOQUEADO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR COMPRAS. BANCO CRUZEIRO DO SUL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. - Embora o Banco Cruzeiro do Sul, esteja em liquidação judicial, o processo pode prosseguir até a sentença de mérito, de acordo com o Enunciado 51 do FONAJE, "Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria. (Nova Redação no XXI Encontro - Vitória/ES)." - Autor que possuía cartão de crédito administrado pelo Banco Cruzeiro do Sul e alega que teve o mesmo bloqueado sem ser comunicado, sofrendo constrangimento ao tentar realizar compras. Fatos constitutivos do direito do autor não comprovados (art. 333 , inc. I , do CPC ), inclusive em relação à tentativa de fazer as compras antes do recebimento da notificação da fl. 07, que informava a respeito da liquidação extrajudicial do Banco Cruzeiro do Sul, determinada pelo BACEN em 14/09/12. - Danos morais inocorrentes, ante a falta de provas da existência de ofensa a direitos da personalidade em razão da impossibilidade de realizar as compras referidas e da falta de notificação, havendo, no máximo, mero dissabor que não tem o condão de possibilitar a fixação de indenização por dano imaterial. RECURSO... DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004793055, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em 23/10/2014).

TJ-SP - Apelação APL 00337065920088260562 SP 0033706-59.2008.8.26.0562 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/03/2015

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CONFIGURAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DOS DANOS. DANOS MATERIAIS. DEVER DE MITIGAR O PREJUÍZO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO. RAZOABILIDADE. LIDE SECUNDÁRIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. LEGALIDADE. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Mérito. O exame do conjunto probatório revela que o atropelamento resultou de culpa exclusiva da ré condutora imprudente. O credor de obrigação extracontratual que deixa de utilizar, sendo possível, plano de saúde do qual é beneficiário, para suportar despesas médicas, mitigando o próprio prejuízo, não perde o direito ao referido ressarcimento, uma vez que o plano teria direito de voltar-se ao devedor para ser ressarcido, tendo em vista os arts. 304 e 346, III, do CC. Danos morais. Redução para patamar razoável segundo os parâmetros jurisprudenciais. Lide secundária. A denunciada integrada à lide com exercício pleno do contraditório pode ser condenada solidariamente (STJ). Recurso da ré parcialmente provido. Recurso da denunciada improvido.

TJ-RS - Agravo AGV 70055503825 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/08/2013

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM NEGATIVA DE SEGUIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. LIQUIDAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. 1. Não sendo o agravante parte requerida no procedimento cautelar de busca e apreensão, não se afigura legítimo a postular a liquidação dos alegados danos decorrentes da execução da medida levada a efeito pelos agravados. Ademais, o recorrente não logrou demonstrar a incidência das hipóteses previstas no art. 811 do CPC a justificar a liquidação pretendida. 2. Ausente qualquer argumento a justificar a modificação do posicionamento adotado, resta mantida a decisão recorrida. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70055503825, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 31/07/2013)

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 3283 SP 0003283-12.2000.4.03.6111 (TRF-3)

Data de publicação: 15/10/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE PENHOR. FURTO OU ROUBO DE JOIAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIQUIDAÇÃO DO DANO. 1. Em caso de roubo ou furto, a Caixa Econômica Federal responde pelo dano causado ao devedor pignoratício. 2. É nula a cláusula contratual que limita a indenização ao valor da avaliação das joias multiplicado por l,5, devendo a Caixa Econômica Federal ressarcir a seus clientes pelo valor de mercado. 3. Tratando-se de direitos individuais homogêneos, a sentença na ação civil pública, como regra, é genérica, ficando a qualificação de dano para a fase de liquidação, a cargo de cada interessado. 4. Apelação provida em parte.

Encontrado em: de mercado das joias empenhadas, quantum a ser apurado em liquidação, além de honorários

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