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15 de novembro de 2018
Inciso V do Parágrafo 1 do Artigo 3 do Decreto de 01 de Dezembro de 2010

Art. 3, § 1, inc. V do Decreto de 10

Decreto de 01 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

Art. 3o O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.

§ 1o As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:

V - inclusão digital;

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