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20 de junho de 2018
Inciso IV do Artigo 2 do Decreto de 01 de Dezembro de 2010

Art. 2, inc. IV do Decreto de 10

Decreto de 01 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

Art. 2o São objetivos do PNAES:

IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

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