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19 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 2 do Decreto de 01 de Dezembro de 2010

Art. 2, inc. III do Decreto de 10

Decreto de 01 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

Art. 2o São objetivos do PNAES:

III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e

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