Artigo 2 da Lei nº 7.614 de 31 de Maio de 2017 do Rio de janeiro

Lei nº 7.614 de 31 de Maio de 2017

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º - Constatada a ausência, a família deverá ser contatada e informada sobre o fato, visando a adoção de medidas garantidoras de segurança e a integridade física do aluno.

LEI Nº 9.263 DE 28 DE ABRIL DE 2021.

ALTERA A LEI Nº 7.614, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA, DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS…

Página 13 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 8 de Abril de 2021

MODIFICATIVA Nº 05 Modifique o art. 2º do projeto de lei em epígrafe, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - O relatório a que se refere o Artigo 1º desta Lei abrangerá estatísticas e…

Página 15 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Março de 2021

Apenas quero registrar a presença em plenário também do Vereador de Volta Redonda Betinho Albertassi. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Seja bem-vindo, Betinho. Anuncia-se a Discussão Única, em…

Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 13 de Abril de 2018

RESOLVE: Art. 1º Obriga que, nos canteiros centrais e laterais das rodovias do Estado do Rio de Janeiro, sejam plantadas árvores para a drenagem do solo, interseção da insolação lateral e redução dos…

Termo ou Assunto relacionado